Administração Local
prometeu «castigo»

Uma «Carta de Protesto» com milhares de assinaturas de trabalhadores das autarquias foi entregue quinta-feira passada na residência oficial do primeiro-ministro por dirigentes sindicais do sector.

O abaixo-assinado, que foi igualmente entregue, na sexta-feira, no Governo Civil do Porto com assinaturas recolhidas nas autarquias do Norte, acusa António Guterres de não ter cumprido, no mandato que agora termina, as promessas que fez aos trabalhadores da Administração Local, que são mais de cem mil.
Numa alusão à forma como esses trabalhadores iriam votar no domingo, o documento elaborado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e pelo Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa recorda que «quem não cumpre tem castigo».
Em declarações à Agência Lusa, o dirigente sindical José Manuel Marques disse que os trabalhadores pretendem, basicamente, recuperar o poder de compra perdido nos últimos quatro anos, já que os seus aumentos foram absorvidos pela inflação. Assim, reclamam um aumento intercalar mínimo de cinco contos e a regulamentação imediata do suplemento de risco e insalubridade, que devia ter entrado em vigor há três anos.
Por outro lado, a diferença entre o índice 100 – salário mínimo da Administração Pública – e o salário mínimo nacional, em vez de diminuir, continuou a aumentar, tendo passado de 3,5 por cento em 1995 para os actuais 7,6 por cento. Os sindicatos exigem que essa diferença seja eliminada, ainda que de forma faseada.
Finalmente, os trabalhadores das autarquias pretendem que seja uniformizado para três anos o tempo de permanência em cada escalão da carreira, medida que a própria Assembleia da República já contemplou numa autorização legislativa que deu ao Governo.

Matosinhos

A greve de sexta-feira nos Serviços Municipalizados de Matosinhos registou uma adesão de 75 por cento, de acordo com o STAL. João Avelino, dirigente do sindicato, disse à Lusa que «alguns sectores encerraram e o atendimento esteve a 50 por cento», tendo vários dos 204 trabalhadores dos SMM feito greve pela primeira vez na sua vida.
Uma delegação de trabalhadores foi recebida pelo governador civil do Porto, Carlos Barral, que se comprometeu a transmitir ao presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, Soares de Oliveira, as preocupações que lhe foram manifestadas.
Os trabalhadores contestam a concessão a privados, por 25 anos, da gestão dos SMM, decidida pela Câmara de Matosinhos e que terá de ser ratificada pela Assembleia Municipal. O STAL considera que, «tendo em conta a experiência de outros municípios, se corre o risco de socialização dos custos e da privatização dos lucros, característica indissociável da lógica privada».