Declaração de Carlos Carvalhas
Melhores condições
para prosseguir a luta

Na quinta-feira passada, ainda decorria a reunião do Comité Central, o secretário-geral do PCP fez uma declaração à comunicação social onde divulgou algumas das conclusões da reunião, horas depois divulgadas na íntegra. Em resposta a questões colocadas pelos jornalistas, Carlos Carvalhas esclareceu que em relação ao Orçamento do Estado, o PCP só se pronunciará depois de conhecer a proposta do Governo mas, no que respeita ao aborto - como adiantou - vai de novo apresentar um projecto visando a sua despenalização.


Carlos Carvalhas começou por sublinhar o facto de a CDU ter atingido os seus objectivos eleitorais em 10 de Outubro, «pondo fim a um longo período de decréscimo eleitoral» e «abrindo novas e estimulantes perspectivas de acrescida afirmação e intervenção do PCP como grande força de esquerda em Portugal».
Um resultado tanto mais de realçar «quanto é certo que as eleições se realizaram num quadro que integrava factores favoráveis ao Governo» e foi acompanhado «pelo insucesso da aspiração expressa pelo PS e pelo Primeiro-Ministro de obtenção de uma maioria absoluta». Agora, diz, estão criadas melhores condições políticas para a intensificação da luta por uma «política de esquerda, pelo combate às orientações neoliberais do Governo do PS e pela adopção de medidas positivas de resposta a importantes reclamações de diversificados sectores e camadas sociais».

Segundo o Comité Central, os resultados do PCP e da CDU «são indissociáveis do seu insubstituível papel e intervenção na defesa dos interesses dos trabalhadores, das camadas médias e do povo em geral, bem como de todas as grandes causas democráticas», ficando claro, por outro lado, a rejeição pelos portugueses do «perigo de uma maioria absoluta do PS» e a sua desconfiança na «previsível actuação de um Governo do PS que dispusesse do poder absoluto».
Mas o PS «parece não se conformar com os resultados». Pois, a ser verdade que o seu secretário-geral alertou para a possibilidade de eleições legislativas antecipadas dentro de dois anos, das duas uma: «ou o eng. Guterres julga que ainda está em campanha eleitoral», ou sabe que houve eleições mas, «por "mau perder" e agarrado ao fantasma da "instabilidade", está a querer retaliar em relação aos eleitores que precisamente frustraram o objectivo do PS da maioria absoluta».
Em qualquer caso, «uma atitude que não lhe fica bem e soa a manobrismo e a pouco respeito pelos eleitores».
 Pelo seu lado, o PCP adverte o PS de que «manterá a atitude responsável da última legislatura» mas «não se deixará intimidar» pelas suas ameaças ou chantagens, nem deixará de actuar «em conformidade com a sua avaliação da real política do governo PS».
Afinal, a «instabilidade política» de que o eng. Guterres fala «para acenar desde já com eleições antecipadas» depende fundamentalmente das políticas que venham a ser prosseguidas pelo Governo PS, ou seja, é da sua responsabilidade.

 
Medidas prioritárias

Carlos Carvalhas divulgou ainda, na conferência de imprensa de quinta-feira passada, as iniciativas que o PCP e o seu Grupo Parlamentar consideram prioritárias.

  • O PCP orientará a sua acção pela concretização dos compromisso que na campanha eleitoral assumiu perante os portugueses e, nessa perspectiva, bater-se-á para que se sejam adoptadas políticas que tenham «como objectivos prioritários o trabalho com direitos, o combate eficaz ao desemprego, o emprego com qualidade e uma mais justa repartição do rendimento nacional em benefício dos trabalhadores».

  • O PCP tomará as iniciativas político-parlamentares adequadas à concretização de uma reforma fiscal visando aliviar «a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho e a justa tributação dos rendimentos e mais-valias do capital (nomeadamente do capital financeiro e especulativo)», como base indispensável a «uma reforma democrática do Serviço Nacional de Saúde» e à promoção de «mais e melhor Segurança Social aos reformados e aposentados».

  • Do mesmo modo, o PCP «prosseguirá a luta pela concretização do direito das mulheres à igualdade no trabalho, na família e na participação cívica e política, à sua dignidade e à defesa da sua saúde e do seu direito a uma maternidade livre e consciente».

  • Em particular, o PCP e o seu Grupo Paramentar vão dar prioridade à apresentação de iniciativas políticas e legislativas visando a resposta imediata a alguns dos problemas mais sentidos pela generalidade dos portugueses:

—  a garantia de um indispensável aumento real anual do salário mínimo nacional, o plano de combate à precarização e ao falso trabalho independente, bem como o estabelecimento de um calendário de redução progressiva do horário semanal de trabalho para as 35 horas, sem redução de salário nem perda de direitos;

—  a elevação imediata das pensões mínimas;

—  o embaratecimento e racionalização dos gastos com medicamentos;

—  a despenalização do consumo de droga e a adopção de um plano de alargamento da rede pública nacional e gratuita de atendimento, tratamento e recuperação social da toxicodependência, em conjugação com o reforço do combate ao tráfico de drogas e ao branqueamento de capitais que lhe está associado.

Urge, assim, prosseguir o debate e a participação de todos os que com o PCP «reclamam um novo rumo na vida política nacional, a divulgação e apresentação de propostas centradas nas grandes causas sociais».

Ao mesmo tempo, deve prosseguir com audácia o reforço da organização partidária - «esteio fundamental da intervenção do Partido» - e o aprofundamento das suas raízes na classe operária, nos trabalhadores, na intelectualidade, na juventude e no povo português, para que o PCP seja cada vez mais forte e influente.

Consciente da exigência das tarefas e desafios que lhe estão colocados, mas também das novas potencialidades e perspectivas abertas pelo seu recente resultado eleitoral - que cumpre concretizar e alargar na base do reforço organizativo, da capacidade de uma intervenção dinâmica, do esforço de inovação, afirmação dos seus ideais, valores e identidade e forte ligação aos problemas e interesses dos trabalhadores e do povo, - o PCP «estará em condições de dar um novo impulso à sua luta por uma real viragem à esquerda na vida política nacional e de ampliar a capacidade de atracção do seu projecto de democracia e socialismo para Portugal.»

«Avante!» Nº 1351 - 21.Outubro.1999