Ao apresentar os documentos que vão servir de base à discussão na reunião magna da Intersindical Nacional, Carvalho da Silva solicitou a atenção da comunicação social para que, a partir de agora, se alargue e aprofunde a divulgação e debate das apreciações e propostas explanadas ao longo de duas centenas de páginas.
Ao Programa de Acção para os próximos 4 anos (nos estatutos propõe-se que passe a ser esta a duração normal dos mandatos no movimento sindical unitário) deverão juntar-se ainda 4 resoluções, informou o coordenador da CGTP: uma sintetizando as reivindicações «mais ou menos imediatas», outra sobre a reforma fiscal (classificada como «a mãe de todas as reformas», uma terceira sobre políticas de emprego, e, por fim, os problemas relacionados com o Estado, a Administração Pública, a cidadania, os serviços públicos e as privatizações.
No encontro com os jornalistas, Carvalho da Silva – que estava acompanhado por Américo Nunes, Carlos Trindade, Maria do Carmo Tavares e Ulisses Garrido, membros da Comissão Executiva da Inter – esclareceu que um capítulo do Programa de Acção resultou do estudo sobre a situação do emprego, apresentado na Conferência Nacional sobre Organização, enquanto o conceito de precariedade deverá continuar a ser analisado no trimestre após o congresso.
Na preparação do congresso a central procura também «abrir uma reflexão» sobre os temas internacionais. Carvalho da Silva destacou ainda o propósito de conseguir «um salto qualitativo na acção reivindicativa».
Comentando as alterações propostas aos Estatutos, o sindicalista considerou que o facto de o coordenador passar a ser designado como secretário-geral corresponde apenas a uma aproximação ao léxico mais usual, designadamente nas organizações sindicais europeias e internacionais, sem implicar quaisquer alterações nas funções ou no conteúdo do cargo.

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• A culpa é da globalização?

«A globalização é um conceito controverso, já que o espaço económico internacional é profundamente hierarquizado, com os EUA, a UE e o Japão a concentrarem o grosso das actividades económicas, ao mesmo tempo que se agravam os desequilíbrios mundiais na distribuição do rendimento e da riqueza, com continentes inteiros marginalizados. Daí que a CGTP-IN desde sempre se tenha batido por uma ordem mundial mais justa equilibrada, que promova o desenvolvimento e reduza as grandes diferenças de nível de vida entre países do Norte e do Sul, que criam injustiças e são um dos principais factores da conflitualidade na actualidade.
«A globalização tem sido invocada para explicar um elevado e persistente desemprego nos países da UE. Não é, no entanto, claro que o comércio com os países do Terceiro Mundo, bem como o investimento externo, constituam as causas do desemprego, devendo antes ser consideradas a natureza das políticas macroeconómicas seguidas, endurecidas no quadro da transição para a moeda única, e, em particular, os efeitos no emprego do nível da procura global e do nível de investimento.
«Uma maior integração das economias no mundo dá hoje uma maior actualidade ao problema da existência de normas mínimas de trabalho a nível universal. Tais normas mínimas desenvolveram-se sobretudo no âmbito da OIT. Discute-se também a inclusão de cláusulas sociais nos acordos de comércio internacional.
«A CGTP-IN defende a valorização do papel da OIT e das normas internacionais de trabalho, incluindo as normas fundamentais. Existe um importante corpo legislativo, mas que muitos países ignoram, incluindo os países mais desenvolvidos, de que é exemplo gritante o dos Estados Unidos. Daí a importância de obter compromissos e decisões concretas e efectivas a nível mundial e também a nível comunitário sobre a ratificação, o cumprimento e a eficácia destas convenções.
«A CGTP-IN defende também o desenvolvimento do comércio na base de introdução de regras para uma competição leal que promova um desenvolvimento equilibrada a nível mundial e respeite normas ambientais e sociais, particularmente por uma cláusula social nos acordos de comércio internacional, na base das Convenções fundamentais da OIT.»

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• Novas tecnologias
  velhas ameaças

«Os conteúdos do trabalho têm-se vindo a modificar em resultado de evoluções nas estruturas produtivas, da introdução de novas tecnologias e de novas formas de organização do trabalho. Nas últimas décadas, verificou-se uma forte quebra dos empregos agrícolas, aliada a uma perda relativa do emprego industrial, a favor de actividades de serviços. Por outro lado, intensificou-se a concorrência entre as empresas, a pressão sobre os custos de trabalho e ganharam força na sociedade os valores da competitividade.
«Uma das consequências principais destas evoluções foi a deslocação dos empregos para actividades com uma carga nervosa mais acentuada, ainda que se mantenha o trabalho que requer um maior esforço físico. Por outro lado, observam-se tendências para a intensificação do trabalho, derivada da maior concorrência entre as empresas e da redução dos efectivos (políticas de "racionalização").
«Daqui resultou um forte agravamento do nível de stress no trabalho, que já não é característico de determinadas categorias profissionais ou de funções profissionais com maiores exigências de responsabilidade, mas que é praticamente inerente a todas as profissões, apresentando um carácter estrutural ou endémico, cujas consequências estão longe de estar avaliadas, quanto mais combatidas.
«A organização do trabalho está cada vez mais condicionada à competitividade. A amortização rápida dos equipamentos está a conduzir ao aumento do trabalho por turnos e nocturnos; os horários de trabalho estão cada vez mais sujeitos às flutuações da actividade das empresas ou dos serviços; a flexibilidade funcional é cada vez mais um meio de redução de custos com o pessoal; a precariedade de emprego leva a que os trabalhadores aceitem trabalho sem direitos e com condições de trabalho regressivas. O princípio de que a organização do trabalho se deve subordinar às necessidades das pessoas é ignorado.
«A introdução de novas tecnologias tem também um profundo impacto sobre o emprego e sobre o conteúdo e as condições de trabalho: reorganizações produtivas, alterações no conteúdo das profissões, nos condições de trabalho, nos horários, etc. Tais impactos não são tecnologicamente determinados, porque dependem de escolhas sociais. Por isso, a CGTP-IN defende um maior papel da convenção colectiva e da lei na regulação social, em particular: nas consequências das reestruturações; na protecção da saúde no trabalho; na direito à formação contínua; na fixação dos horários de trabalho; no trabalho com écrans de visualização com a fixação de pausas ou mudanças de actividade por forma a reduzir a pressão do trabalho com o visor.
«Um problema particular respeita à protecção dos dados pessoais dos trabalhadores, cujo tratamento deve obedecer aos limites e condições impostas pela Constituição e pela lei. São, em princípio, abusivas quaisquer formas de recolha, tratamento e utilização de dados pessoais dos trabalhadores no interior das empresas, incluindo a vigilância electrónica, cuja finalidade exceda as necessidades de processamento de remunerações ou outros procedimentos administrativos de mera gestão dos serviços, sobretudo se forem susceptíveis de violar o princípio da proibição do tratamento de dados sensíveis (convicções políticas ou religiosas, origem étnica ou racial, vida privada, saúde).»

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• Onde está a produtividade?

«O facto de Portugal ter uma estrutura produtiva atrasada, com um grande peso de activos não assalariados, nomeadamente nos sectores da agricultura, pequeno comércio e restauração, pesa negativamente na média nacional da produtividade e não constitui uma indicação realista do que se passa nos sectores da indústria transformadora, por exemplo.
«A nível de empresas, e mesmo nalguns sectores, a situação pode ser bem diferente. São conhecidos os exemplos de algumas multinacionais recentemente instaladas em Portugal cujos responsáveis reconhecem que os níveis de produtividade alcançados no nosso País são semelhantes aos alcançados nos seus estabelecimentos de países mais desenvolvidos. Por exemplo, no caso da Ford-Volskwagen, com o equipamento moderno e com a organização de trabalho existente, incluindo os cursos de formação profissional ministrados, os níveis de produtividade alcançados são semelhantes aos da Alemanha, embora os salários em Portugal sejam cerca de um quarto dos salários na Alemanha. Também o caso da Continental Mabor é um significativo exemplo de elevado nível de produtividade obtido hoje, depois da reestruturação. E, curiosamente, cerca de 70 por cento dos recursos humanos são os mesmos que lá laboravam quando a empresa estava em crise.»
(...)
«O caso de trabalhadores do sector da construção civil, que emigram de Portugal para a Suíça e aí encontram emprego no mesmo sector, é outro exemplo retirado da vida real. Depois de seguirem uma formação profissional adequada e de se integrarem na organização de trabalho da empresa suíça, são capazes de alcançar níveis de produtividade próximos dos restantes trabalhadores. Ou seja, a razão essencial que explica as diferenças nos níveis de produtividade vem, talvez mais, da organização do trabalho e do equipamento disponível, do que das capacidades e da formação de base dos trabalhadores, embora este factor seja muito importante para permitir a absorção da formação profissional.
«A maior responsabilidade dos atrasos dos níveis de produtividade da economia portuguesa poderá situar-se, por um lado, nos responsáveis da gestão das empresas que não investiram seriamente na sua modernização, preferindo manter a competitividade baseada nos baixos salários (ou na desvalorização do escudo, quando se verificou para favorecer o sector exportador). Poucas vezes é referido que os níveis médios de escolarização dos patrões e trabalhadores isolados são tão baixos como o dos trabalhadores assalariados e que esta limitação marca negativamente a organização das empresas e as suas possibilidades de modernização. Por outro lado, terá de se considerar também os atrasos na reestruturação administrativa e em dificuldades de relacionamento do Estado com empresas.»

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• Precariedade
  e outros expedientes

«Na realidade portuguesa a precariedade pouco tem a ver com a natureza sazonal ou com necessidades ocasionais ou excepcionais, mas antes como expediente para os empregadores não aplicarem a legislação de trabalho, não cumprirem as obrigações sociais e reduzirem os custos com o trabalho. É esta lógica que explica as estratégias de substituição de trabalhadores permanentes por precários; o desenvolvimento do falso emprego independente (os "recibos verdes"); os abusos na contratação a prazo; o recurso injustificado à subcontratação.
«Têm-se também desenvolvido as chamadas "novas formas de emprego", nome que, com frequência, oculta formas de emprego caracterizadas por uma maior instabilidade, por baixos salários e por más condições de trabalho. É assim que estão em expansão o emprego a tempo parcial, o trabalho temporário, o trabalho independente e o teletrabalho. As mudanças tecnológicas constituem a principal razão invocada para justificar o desenvolvimento dos contratos não permanentes. O novo paradigma tecnológico imporia estes contratos; os governos nada poderiam fazer, para além de estabelecerem algumas normas reguladoras. Esquece-se que os governos – em Portugal como noutros países – têm incentivado o desenvolvimento destas formas, através da subsidiação destes empregos, sendo exemplo expressivo o emprego a tempo parcial.
«Para a CGTP-IN, a questão de fundo não está no dilema da aceitação, logo da regulamentação destas formas de emprego, face à sua não aceitação. O problema está em defender o princípio da estabilidade de emprego, que a Constituição e normas internacionais de trabalho consagram. A segurança no emprego tem efeitos positivos no clima laboral e no incentivo à formação, tendo portanto consequências favoráveis no crescimento da produtividade. A estabilidade de emprego não é contraditória com a mobilidade do trabalhador, já que esta é entravada sobretudo pelo baixo nível de qualificação dos trabalhadores.»