Ainda os resultados eleitorais
Prosseguir o trabalho — alargar a influência do PCP

Os resultados da emigração


Os resultados eleitorais e o seu significado político continuam a ser analisados pelas organizações do PCP, claramente decididas a aproveitar as condições abertas pelo reforço generalizado da votação da CDU, no sentido de dar novo impulso ao recrutamento de novos militantes, ao rejuvenescimento e criação de organismos que permitam aumentar a influência do PCP.

Na sua análise, a Direcção da Organização Regional do Algarve considera que os resultados obtidos pela CDU e pelos principais partidos «apresentam sinais contraditórios». Se por um lado significam «o desencanto e o descontentamento em relação à acção do Governo» e simultaneamente reiteram que o PSD e o CDS não são alternativa de governo ao PS, por outro lado, não levam a que a CDU atinja um dos seus principais objectivos – a eleição de um deputado -, apesar de ter diminuído para metade o número de votos necessários para o alcançar, de ter registado uma subida percentual em relação às eleições de 1995 e de ter recuperado o lugar de terceira força política.
Assim, «contraditória e circunstancialmente» a repartição de eleitos resulta idêntica à de eleições anteriores e, naturalmente, «no mesmo marasmo quanto ao tratamento dos problemas do Algarve na Assembleia da República».
Quanto aos «votos de descontentamento» recolhidos pelo Bloco de Esquerda, «não tiveram qualquer efeito prático no que estava em jogo nestas eleições no Algarve» e os 2.700 votos do MRPP «longe» de exprimir a sua influência, são sobretudo «votos de engano» e para prejuízo da CDU que não necessitaria sequer de todos eles para eleger o seu deputado.
Apesar de não ter eleito um deputado pelo Algarve, o PCP garante que continuará a pautar a sua acção pela defesa dos interesses da região e das suas gentes, cujos problemas serão levados à Assembleia da República pelos deputados comunistas eleitos por outras regiões.

Aveiro

A Direcção da Organização Regional do Aveiro, por sua vez, congratula-se com o facto de a CDU ser no distrito a força política que registou a maior subida de votação - sobe 2.266 votos contra os 810 do PP -, aumentando em todos os seus 19 concelhos, enquanto o PS e o PSD perdem respectivamente 8.879 e 19.422 votos em relação a 1995.
O PS é agora o partido mais votado em Aveiro, apesar da perda de votos, mas a eleição do seu 7.º deputado «decorre não de qualquer progressão eleitoral mas apenas do facto de a sua queda ser inferior à queda do PSD». Ou seja, uma vitória «com sabor amargo» que, segundo ecos da comunicação social, já começou a gerar quezílias no seio deste partido.
Os comunistas estão preocupados com o nível atingido pela abstenção (38%), resultante da insatisfação e desencanto de uma parte significativa do eleitorado, mas consideram que a população do distrito está hoje mais esclarecida acerca do papel do PCP na sociedade portuguesa, em prol de maior justiça social. E, apesar de a CDU não ter conseguido eleger um deputado por Aveiro, manifestam a sua intenção de dar seguimento às propostas apresentadas ao eleitorado e aos compromissos assumidos.

Alentejo

A necessidade de prosseguir o trabalho para o reforço da expressão eleitoral da CDU no Alentejo, é uma das conclusões tiradas pela Direcção Regional do Alentejo do PCP da sua análise aos resultados eleitorais.
Para já, a DRA considera indispensável travar o assalto do PS a toda a administração e instituições regionais e responsabiliza este partido pela continuação da desertificação e envelhecimento da Região, devida designadamente à sua incapacidade em promover o desenvolvimento social e económico do Alentejo.
O PCP vai acompanhar com mais atenção as «rápidas e significativas alterações na estrutura social e laboral» da região e, reconhecendo que tem sido «uma voz firme e sincera» em defesa do desenvolvimento do Alentejo e dos alentejanos, promete intensificar a sua acção por uma mais justa distribuição da riqueza criada.
Por fim, a DRA considera insuficientes as verbas anunciadas para o Alentejo, referentes ao 3º Quadro Comunitário de Apoio que, em sua opinião, não poderão ser inferiores a 15% do seu total, ou seja, a 1.277 milhões de contos. (sem fundo de coesão).

Ponte de Sor

Também o Executivo da Comissão Concelhia de Ponte de Sor do PCP reuniu para discutir e analisar os resultados eleitorais da CDU que, no concelho melhorou a sua votação.
De facto, a CDU obteve uma vitória eleitoral em três freguesias, nomeadamente em Galveias onde passou de 3.ª para 1.ª força, registando ainda uma subida de votos em termos absolutos e percentuais em cinco freguesias.
Por seu lado, o PS sofre uma perda eleitoral de 405 votos (menos nove por cento), o PSD de 392 (menos 17 por cento) e o CDS/PP de 114 votos (menos 20 por cento).
Tendo em conta «as condições difíceis em que se desenvolveu a campanha e «os meios de propaganda usados pelo Partido do Governo», a Concelhia de Ponte de Sor que «a vitória da CDU é um êxito assinalável». E, saudando os que com o seu voto para ele contribuíram, garante que as suas expectativas não serão «defraudadas».

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PCP analisa resultados da emigração


A passagem pela primeira vez da CDU para terceira força política em expressão eleitoral na emigração constitui um dos factos relevantes a reter das eleições para a Assembleia da República nas comunidades portuguesas.

Numa análise aos resultados, marcados pela «elevadísssima abstenção» e por uma «expressiva subida do PS» em simultâneo com uma «profunda queda eleitoral do PSD», a Direcção da Organização na Emigração do PCP considera em comunicado divulgado segunda-feira que esta significativa troca de posições não pode ser dissociada da «negativa instrumentalização do aparelho de Estado e da própria RTPi» levada a cabo pelo partido no Governo junto das comunidades portuguesas.
Para aquele organismo do PCP, que reconhece que o resultado obtido pela CDU «não é satisfatório» e é até «contraditório com o resultado muito positivo conseguido a nível nacional», importa agora «proceder a uma reflexão e análise cuidadosa e rigorosa dos resultados eleitorais e das suas causas».
Nesse sentido e com vista a contribuir para uma «mais eficaz intervenção futura dos comunistas em defesa dos direitos e aspirações das comunidades portuguesas», para além de outras reuniões já agendadas em diversos países, está marcado para os dias 11 e 12 de Dezembro um Encontro de Quadros do PCP nas Comunidades Portuguesas na Europa.
É o resultado da primeira leitura da DOE do PCP sobre as legislativas nos dois círculos eleitorais da emigração, vertida em documento, que transcrevemos de seguida.

Demagogia eleitoralista

O resultado das eleições legislativas nos dois círculos eleitorais da Emigração portuguesa é principalmente caracterizado pela expressiva subida do PS, que atinge pela primeira vez a condição de partido mais votado nestes círculos e elege três dos quatro deputados em disputa, e pela profunda queda eleitoral do PSD, que perde em favor do PS dois dos seus três deputados e baixa em 35% a sua votação (menos cerca de 8 000 votos ), descida que é acompanhada também pelo CDS/PP, que perde mais de 25% dos votos obtidos nas eleições anteriores.
O resultado obtido pela CDU não é um resultado satisfatório, sendo até contraditório com o resultado muito positivo conseguido a nível nacional, já que baixa em percentagem (de 4,1% para 3,8%) e em votos (menos 260 votos), embora atingindo pela primeira vez na Emigração a condição de terceira força política em expressão eleitoral, ultrapassando o CDS/PP.
A elevadíssima abstenção verificada (76,6%), a maior de sempre em eleições legislativas, a que se deve acrescentar o baixo número de eleitores recenseados nas Comunidades Portuguesas (apenas 183 550), é também um facto a reter. Demonstrativo de que a justificada e necessária valorização de uma relação responsável e participada dos portugueses da diáspora com o seu País, que o PCP sempre tem defendido, deve ter em conta a especificidade dessa relação pela sua condição de emigrantes e não ser instrumentalizada pela demagogia eleitoralista e populista que em especial tem sido alimentada pelos partidos da direita e também pelo PS.

Não ao poder absoluto

A significativa troca de posições entre PS e PSD nos resultados eleitorais da Emigração (o PS passa de um para três deputados; o PSD, de três para um; o PS obtém a condição de partido mais votado à custa do PSD) é inseparável da negativa instrumentalização do aparelho de Estado e da própria RTPi junto das Comunidades Portuguesas por parte do partido no Governo.
Foi assim com o PSD, e então ganhou as eleições na Emigração. Foi agora assim também com o PS, cujas listas de candidatos pela emigração foram sobretudo constituídas por funcionários e quadros ligados ao aparelho do poder e à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, cujo Secretário de Estado não hesitou, aliás, de forma despudorada, em usar a sua condição de governante para influenciar o voto dos portugueses no estrangeiro.
Estes resultados dão por isso ainda mais consistência e actualidade às críticas do PCP e de outros sectores de opinião nas Comunidades Portuguesas que alertam para a necessidade de combater a instalação de um poder absoluto e partidariamente instrumentalizado nos serviços do Estado ligados à Emigração e de exigir que o serviço público de rádio e televisão (RTPi e RDPi) seja de facto um espaço plural de informação, com isenção e qualidade.

Honrar os compromissos

A DOE do PCP saúda os candidatos da CDU pelos dois círculos eleitorais da Emigração, as organizações e os membros do PCP, os muitos independentes que connosco trabalharam no quadro da CDU para darem corpo a uma activa e esforçada campanha de informação e esclarecimento num contexto marcado por uma profunda e desfavorável desigualdade de recursos relativamente aos outros principais partidos.
As ideias e propostas defendidas e apresentadas são compromissos do PCP e da CDU que justificam agora uma activa mobilização de forças e vontades na emigração portuguesa para a sua concretização e que serão convertidos em reivindicações e iniciativas políticas e parlamentares.
A apresentação do Orçamento de Estado para 2000 pelo Governo do PS é desde já uma pedra de toque indispensável para avaliar a sua política para as Comunidades Portuguesas e constituirá também pela parte do PCP uma oportunidade que não será desperdiçada para defender as suas justas aspirações.
A DOE do PCP considera ser necessário proceder a uma reflexão e análise cuidadosas e rigorosas destes resultados eleitorais e das suas causas, no sentido de contribuir para uma mais eficaz intervenção futura dos comunistas em defesa dos direitos e aspirações das Comunidades Portuguesas e para abrir caminho a uma mais sólida e fortalecida influência do PCP como principal e insubstituível força política no campo da esquerda.
Com este objectivo e para definir objectivos e linhas orientadoras da nossa acção, além de outras reuniões já agendadas em diversos países, vai realizar-se nos próximos dias 11 e 12 de Dezembro um Encontro de Quadros do PCP nas Comunidades Portuguesas na Europa, aberto à participação de outros activistas que participam também na CDU.


«Avante!» Nº 1352 - 28.Outubro.1999