Governo propõe nas rendas
aumento superior aos salários

A CGTP considerou «inaceitável» que o Governo «apresente uma proposta de actualização das rendas de habitação superior à inflação que pode ser prevista para o ano, devendo-se ter presente que houve diminuição da inflação em Setembro (o último valor situa-a em 2,6 por cento)».

A Intersindical Nacional denunciou ainda, na nota divulgada sexta-feira à comunicação social, «a dualidade de critérios para a actualização das rendas e para a actualização dos salários, já que o Governo defendeu para os salários um referencial de inflação com base na inflação prevista, que foi de 2 por cento neste ano».
Na reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, realizada sexta-feira para apreciar o projecto de portaria relativo à actualização das rendas de casa para o ano2000, o Governo propôs um aumento de 2,8 por cento (variação média anual da inflação verificada até Agosto). «Nos termos da legislação em vigor, o Governo poderá fixar uma actualização das rendas entre 75 e 100 por cento da inflação verificada, mas optou pelo coeficiente mais elevado», regista a CGTP.
A central nota ainda que a proposta para a actualização das rendas foi apresentada pelo Governo em 14 de Outubro. Afirmando que «a CGTP-IN não é contrária a que se discuta antecipadamente a fixação das rendas de habitação», o comunicado de imprensa acrescenta que a Inter «não compreende que o mesmo não aconteça para a fixação do salário mínimo nacional, que todos os anos é actualizado com meses de atraso em relação à sua entrada em vigor (1 de Janeiro)». Por este motivo, a CGTP propôs que o Governo convoque «de imediato» uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social para fixar o valor do salário mínimo no próximo ano, «por forma a que o diploma de actualização seja publicado antes de 31 de Dezembro».