«Avante!» Nº 1356 - Os arquivos da PIDE e as provocações contra o PCP

Os arquivos da Pide e de novo as provocações contra o PCP
Toneladas de
calúnia e provocação

E é assim que, desta vez a pretexto de umas fantasias constantes do livro de um ex-arquivista do KGB que resolveu fazer-se pagar-se em dólares ou libras pela sua conversão, aí está a reposição no essencial da revoada de caluniosas acusações contra o PCP e os comunistas portugueses que, para não ir mais atrás, tiveram largo curso mediático no Outono de 1994, então em torno das alegadas «revelações» contidas no livro do espião Oleg Kaluguin, também ele convertido em assalariado das campanhas anticomunistas.

E é assim que é ressuscitada a calúnia do envolvimento do PCP na alegada entrega ao KGB dos «arquivos da PIDE» ( na versão de 94 exigindo o recurso a um camião e, na de 99, identificados rigorosamente pelo peso - «474 quilos») bem como de outra vastíssima documentação, umas vezes identificada como «planos militares da NATO» e outras vezes reportada às relações da PIDE com serviços secretos ocidentais.

Aos animadores portugueses desta campanha (entre os quais a revista «Visão» dirigida por Cáceres Monteiro que, se bem nos lembramos, há uns anos arrumou expeditamente na prateleira do «já sabido» e das inutilidades o explosivo livro de Rui Mateus sobre o PS), nada importa a não ser o manter viva a calúnia, a suspeição e a provocação contra o PCP.

Sem memória, nem escrúpulos nem ponta de seriedade, pouco lhes importa reter, entre muitos outros exemplos de ridícula efabulação, que, na operação de 94, o Sr. Kaluguin até se gabou de ter obtido «a lista dos agentes portugueses da PIDE» e de ter sido o «Expresso» (8.10.94) a cometer a infinita maldade de lembrar que essa lista tinha sido editada em Abril de 1975... pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda!

Pouco lhes importa a forma muito céptica ou incrédula, quando não frontalmente discordante, como responsáveis militares pela Comissão de Extinção da PIDE-DGS, sempre comentaram e ainda comentam uma «entrega» de «arquivos» tão volumosa e a natureza que lhes é atribuída nas «notícias« divulgadas.

Pouco lhes importa que tenha sido o insuspeitíssimo General Pedro Cardoso a contar, em artigo em separata da revista «Nação e Defesa», que «Em Agosto de 1974, o membro da Junta de Salvação Nacional responsável pela Comissão de Extinção da PIDE/DGS inquiria à 2ª Divisão do Estado Maior General das Forças Armadas se haveria algum interesse no ficheiro ou arquivo daquela organização, tendo ficado esclarecido que a únicas coisa que teria interesse , e que deveria ser objecto de um tratamento muito especial, eram os documentos respeitantes aos contactos estabelecidos pela Direcção-Geral de Segurança com as polícias e serviços similares estrangeiros, que a lei aliás previa. Tal documentação passou a partir desta altura a beneficiar de um tratamento adequado.»

E, sobretudo, pouco lhes importa a reconstituição de acontecimentos, a resposta articulada e a importante enunciação de orientações e atitudes do PCP nestas matérias que foi feita por Álvaro Cunhal em entrevista ao «Avante!» (de 13.10.94) , e da qual, para avivar memórias, reproduzimos hoje alguns excertos de flagrante actualidade.

«Temos uma orientação
clara e segura
e a consciência tranquila»

Excertos da entrevista de Álvaro Cunhal ao «Avante!»
13 de Outubro de 1994

«Avante!» - O suposto desvio para Moscovo de documentos dos arquivos da PIDE aparece como um grande acontecimento na comunicação social e em declarações do Governo, em iniciativas de deputados do PSD, em numerosos depoimentos e artigos. São feitas graves acusações ao PCP. A partir de uma passagem de um livro publicado há tempos nos Estados Unidos por um ex-general expulso há anos do KGB e de declarações recentemente por ele feitas a um jornalista português, citam-se factos, referem-se pessoas. Que resposta dás a essas acusações?

Álvaro Cunhal - Não vou dar resposta a acusações, porque o que está em curso é uma nova e violenta operação provocatória contra o nosso Partido.

A PIDE/DGS extinta pela insurreição

«Avante!» - Muitas pessoas, sobretudo nas jovens gerações, desconhecem o que se passou no 25 de Abril. E interrogam-se: como foram possíveis desvios dos documentos de que se fala? As autoridades revolucionárias não tomaram o controlo das instalações, armas, documentação e arquivos da PIDE?

Álvaro Cunhal - O poder instituído a seguir ao derrubamento da ditadura em 25 de Abril de 1974 nomeadamente a Junta de Salvação Nacional, deveria tê-lo feito, mas não o fez. Como é sabido, o Presidente da Junta, general Spínola, tentou manter a PIDE/DGS no exercício das suas funções. Logo no dia 26 informou o país de que «tinha chamado a atenção da DGS» e que a DGS «passará a agir por forma a que não mereça mais quaisquer reparos do povo português». E tentou nomear um novo director-geral. Se, em Abril de 1974, a PIDE/DGS não continuou em funções foi porque, contrariando tais propósitos e indicações, o povo e militares revolucionários cercaram e tomaram de assalto as instalações da PIDE, prenderam os agentes, tomaram conta das armas e dos arquivos. Quem não compreenda ou queira esquecer que foi uma revolução militar e popular que pôs fim à ditadura e instaurou a democracia, ou não compreende ou falsifica os dados fundamentais desse momento glorioso da história do povo português e de Portugal.

«Avante!» - O mesmo se pode dizer da libertação dos presos políticos. Não foram libertados por ordem da Junta, mas porque os antifascistas, o povo e militares por iniciativa própria cercaram as prisões e os libertaram...

Álvaro Cunhal - Exacto. É outro exemplo que fazemos bem lembrar da liquidação da ditadura e do seu aparelho repressivo pela revolução democrática. Falando ainda da liquidação da PIDE, são também de lembrar acontecimentos conhecidos mas por muitos ignorados ou esquecidos: os Pides entrincheirados respondendo ao cerco dos populares com tiroteio de que resultaram mortos, queimando documentos enquanto tiveram tempo. Depois o assalto às instalações e a sua invasão e ocupação. Era natural e até inevitável num tal processo a busca nos arquivos de esclarecimentos e provas das torturas, dos assassinatos e de outros crimes. É geralmente sabido que se deu nesses dias e mesmo nos tempos seguintes uma verdadeira ocupação e invasão das instalações da PIDE (incluindo os arquivos) por pessoas das mais variadas tendências políticas.

Desvio de documentos

«Avante!» - Estás assim a admitir que, logo após o 25 de Abril, tenha havido como que um assalto incontrolado aos arquivos da PIDE?

Álvaro Cunhal - Não só admito. Tenho por certo. E não é uma certeza que seja eu o único a afirmar. Isto é conhecido e afirmado desde essa época por toda a gente conhecedora da situação. Os arquivos da PIDE eram justamente considerados como elementos de capital importância para o conhecimento do aparelho fascista de perseguição e terror, para conhecer o âmago dos crimes praticados e os seus responsáveis. Era também legítimo querer saber quem eram os informadores e auxiliares que colaboravam com a PIDE. De certeza houve desvio de documentos com os mais variados destinos por muitas iniciativas individuais espontâneas não controladas.

«Avante!» - Chegou-te algum às mãos? Fala-se no desaparecimento do teu dossier na PIDE.

Álvaro Cunhal - Esse dossier não me chegou às mãos. Infelizmente. Gostaria de o conhecer. (...)

O Partido e serviços de informação

«Avante!» - Não é a primeira campanha de calúnias que se desenvolve contra o PCP. Nem é a primeira vez que se diz que os comunistas estão ao serviço do estrangeiro. Era o que diziam os fascistas antes do 25 de Abril e o que também dizem outros actualmente. Na actual campanha, há porém um elemento novo. A referência directa ao KGB (com o depoimento de um seu antigo dirigente, agora afastado e ligado aos Estados Unidos) e a supostas ligações do PCP a serviços de informação. Já disseste que não responderás directamente a afirmações provocatórias. Mas não queres fazer nenhum comentário sobre esta questão?

Álvaro Cunhal - Naturalmente que quero. Não é uma questão menor. Pelo contrário. Relações com serviços de informação é uma questão importante que se coloca a todos os partidos e naturalmente também ao nosso. Em termos de princípios, de orientação e de prática. No PCP essa questão foi e continua a ser inteiramente clara. Pode resumir-se em dois pontos fundamentais. O primeiro: o PCP nunca admitiu quaisquer contactos com serviços de informação, seja de que país forem. O segundo: a ligação, informação ou compromisso com qualquer serviço de informação é incompatível com a qualidade de membro do PCP.

«Avante!» - O Partido soube ou desconfiou alguma vez de que um militante estava ligado a um serviço de informação? No caso afirmativo, que atitude tomou?

Álvaro Cunhal - Com conhecimento comprovado, os casos foram raros. A medida foi a imediata expulsão do Partido. Mesmo em casos de forte e justificada desconfiança a decisão foi a mesma de maneira mais ou menos formal.

«Avante!» - É possível dares exemplos concretos?

Álvaro Cunhal - Esta orientação não é de hoje, Vem de muito longe. Assim, no fim da 2ª Guerra Mundial, em 1945, com a vitória da aliança da URSS-Estados Unidos-Inglaterra-França sobre o fascismo hitleriano, geraram-se ilusões acerca do papel progressista que os Estados Unidos poderiam desde então desempenhar no mundo. Nos próprios Estados Unidos o Secretário-geral do Partido Comunista, Browder, defendeu uma tal orientação e pretendeu impô-la ao partido. No nosso próprio partido, numa reunião do Comité Central em Maio de 1945, um camarada defendeu o browderismo. Tais ilusões abriram condições favoráveis aos serviços de informação dos Estados Unidos (tal como aos da Grã-Bretanha) para procurarem recrutar informadores ou agentes seus entre pessoas de esquerda, nomeadamente em membros do Partido, apesar de o Partido se encontrar na clandestinidade. E conseguiram-no embora em casos raros. Tenho comigo exemplares do boletim do PCP «O Militante» publicado clandestinamente. Nos números de Setembro de 1946 e Janeiro de 1947 podem ler-se resoluções do Secretariado do CC decidindo a expulsão de dois membros do Partido que (por pretenderem aliciar outros) se soube terem tomado tais ligações e compromissos.

«Avante!» - Tratava-se nesse caso de serviços de informação de um país imperialista. O que se questiona por razões óbvias é a eventual ligação ou compromisso com serviços de informação da União Soviética e outros países socialistas.

Álvaro Cunhal - A orientação era a mesma em relação à URSS e outros países socialistas. Antes e depois do 25 de Abril. E continua a ser a mesma. Nós sempre comunicámos a nossa atitude aos partidos comunistas nesses países. Solicitámos mais que uma vez que, estando como estavam no poder, dessem indicações concretas para que os serviços de informações respectivos se abstivessem de procurar informações ou tentar recrutamentos junto de membros do nosso Partido. Naturalmente que o essencial é que um camarada, se detecta junto de si diligências desse tipo, frontalmente as repudie. Mas é bom evitar qualquer contacto, mesmo que ocasional, com pessoas com tais actividades.

Relações com embaixadas

«Avante!» - Essa questão levanta uma outra. O PCP tem relações com missões diplomáticas em Lisboa. Ora estas, pelo menos os grandes países, têm, entre o seu pessoal diplomático, representantes dos serviços de informação cuja missão é obter informações e recrutar informadores e agentes. Tendo o PCP relações com tantas missões diplomáticas em Lisboa, não oferecem tais relações o perigo de serem estabelecidos contactos, mesmo involuntários, com esses serviços de informação?

Álvaro Cunhal - O que dizeis é exacto e esse perigo existiria se não houvesse uma orientação muito clara e firme. Se alguns desses elementos representam oficialmente em Portugal, nas relações com o Governo, os referidos serviços e são geralmente conhecidos, outros ocultam as suas funções. Aparecem como secretários ou adidos militares, culturais ou comerciais. O disfarce não consegue entretanto evitar que muitos acabem por ser conhecidos pelo que são.
Depois do 25 de Abril, o Partido estabeleceu relações com numerosas embaixadas. Dezenas. A da URSS e as de outros países socialistas, mas também as da Grã-Bretanha, França, Alemanha, Suíça, de países africanos, americanos e asiáticos. Convidam para recepções. Houve sempre e continua a haver encontros de dirigentes do Partido com embaixadores. A Secção Internacional do nosso Partido tem contactos mais ou menos regulares com as missões diplomáticas. A nossa orientação é porém rigorosa e cumprida.

«Avante!» - Isso não evita que essas pessoas com funções especiais procurem também tocar gente do Partido.

Álvaro Cunhal - Naturalmente que procuram. Conhecemos muitas tentativas desse tipo. Pela iniciativa de contactos em recepções. Por convites para uma conversa ou refeição. Pela pretensão de estabelecer contactos pessoais sob os mais variados pretextos. Tem havido casos, aliás geralmente conhecidos, de alguns serem muito atrevidos e operativos, como uma jovem atraente de uma certa embaixada, um oficial muito condecorado e sociável de outra embaixada, e numa terceira, um adido de imprensa cujo comportamente precipitado e grotesco era só por si um cartão de identidade. Não sei se os outros partidos têm a mesma atitude e a mesma cautela.

«Avante!» - É muito provável que as explicações que acabas de dar não impeçam que a campanha continue. Para concluir, queres adiantar mais alguma ideia?

Álvaro Cunhal - Só uma: o PCP tem uma orientação clara e segura e a consciência tranquila.