Vitória histórica nos Açores

Na Assembleia Legislativa Regional foi finalmente aprovada, na semana passada, legislação que contempla a reivindicação de uma remuneração complementar para a Administração Pública, de modo a compensar o custo de vida mais elevado na Região do que em média no território nacional.

Os vários projectos apresentados – face à substancial alteração das posições do PSD e PP, que se juntaram ao PCP e passaram a aceitar o princípio de atribuição do chamado subsídio de insularidade – foram reunidos, por consenso, num único diploma.
Fica assim fixada uma remuneração complementar para os trabalhadores da Administração Pública, que tem o valor de 8 500 escudos para todos os trabalhadores não abrangidos pela redução fiscal, e que se aplica de forma regressiva aos restantes, consoante os respectivos índices na tabela salarial. Ficou ainda estabelecido um aumento de cinco por cento do salário mínimo regional e uma subida de 6 mil escudos para as pensões e reformas abaixo do mínimo nacional, bem como o aumento da redução fiscal de 15 para 20 por cento.
O STAL, que foi pioneiro na exigência da remuneração complementar e esteve, nesta luta, acompanhado pelo Sindicato da Função Pública do Sul e Açores e pelo Sintap (constituindo uma frente sindical regional), considera este resultado como uma vitória histórica dos trabalhadores, que não desistiram da luta por um objectivo justo.