Função Pública
Regime Jurídico em livro

A Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública vai promover amanhã o lançamento do livro «Função Pública - Regime Jurídico», em cerimónia que decorre na Sala Veneza do Hotel Roma, em Lisboa.

A obra, com mais de 1200 páginas, contém a legislação mais importante e com maior actualidade que constitui o Regime Jurídico da Função Pública.
Inclui ainda múltiplas e variadas anotações de carácter técnico-jurídico e jurisprudência sobre os diplomas legais publicados.
O lançamento deste livro é de grande oportunidade pois surge após a aprovação e publicação de um conjunto muito vasto de diplomas legais que alteraram alguns dos mais importantes regimes jurídicos da Função Pública.
Entre o ano passado e este ano foram aprovados, nomeadamente, os regimes de horários e duraçaõ de trabalho, férias, faltas e licenças, carreiras, concursos, actividade sindical e negociação colectiva da Função Pública.