9º Congresso da CGTP-IN
Soa a falso
o discurso do Governo

Depoimento de José Ernesto Cartaxo,
membro da Comissão Executiva da CGTP-IN

«Avante!»:
— Em que medida o aumento da precariedade de emprego se reflectiu, desde o último congresso, na acção reivindicativa dos trabalhadores e na capacidade de intervenção sindical?

José Ernesto Cartaxo — Ocorreu, desde o último congresso, já com o actual Governo, um forte agravamento da precariedade de trabalho: contratos a prazo, trabalho temporário, desenvolvimento do falso emprego independente (os "recibos verdes"), recurso injustificado à subcontratação, trabalho ao dia, à hora, etc..
Este agravamento da precariedade teve consequências em toda a vida laboral e social dos trabalhadores: nos seus direitos (que são negados), nos salários, na desregulação dos horários de trabalho, no aumento dos acidentes de trabalho, na não inscrição na Segurança Social, etc.. As consequências negativas não são menores quando se trata de direitos colectivos, como o direito à greve, o direito de contratação colectiva, direitos de informação e de consulta.
Nem todos os direitos são formalmente negados, mas na prática são inviabilizados ou neutralizados pelo risco de perda de emprego. Por isso, existe uma grande dose de hipocrisia quando o Governo e o patronato defendem a flexibilidade, que é quase sempre um eufemismo para a precariedade, e dizem não pôr em causa os direitos dos trabalhadores. De igual modo, soa a falso o discurso do Governo sobre a necessidade de aumentar a formação e a qualificação quando, ao mesmo tempo, promove a precariedade laboral, que constitui um dos principais desincentivos à valorização profissional dos trabalhadores e reflecte uma política de continuar a apostar nos baixos salários.
O aumento da precariedade constituiu assim um dos principais aspectos que debilitou a capacidade reivindicativa e de intervenção sindical desde o último congresso. Daí que a matéria relativa ao emprego estável e com direitos seja um dos temas centrais do 9.º Congresso da CGTP-IN.

— Como vê hoje a CGTP-IN as pressões para a contenção dos salários, feitas numa situação muito modificada, mas com o velho argumento de que melhores remunerações dos trabalhadores iriam aumentar o desemprego?

— As políticas de contenção dos salários conduziram em toda a Europa à diminuição da parte dos salários na distribuição do rendimento, alargando e reforçando as desigualdades sociais. Não foi por isso que aumentaram os investimentos, se criaram empregos e se reduziu o desemprego.
Os salários elevados não são incompatíveis com o emprego. Pelo contrário, constituem um factor de dinamização da actividade económica, atendendo aos efeitos positivos sobre o reforço do mercado interno. Nas condições da economia portuguesa, continuar uma política de baixos salários é insistir em produções e em especializações de fraca criação de riqueza o que compromete a competitividade do País.
Por isso, a CGTP-IN vê na valorização dos salários e na sua aproximação à média comunitária uma das linhas de força essenciais a sair do próximo Congresso.