9º Congresso da CGTP-IN
Prestígio internacional
tem firmes fundamentos

Depoimento de Florival Lança, membro da Comissão Executiva da CGTP-IN

«Avante!»:
— Quais os principais problemas e desafios que a globalização da economia, num contexto claramente desfavorável aos interesses dos trabalhadores, coloca à CGTP?

Florival Lança: — Os problemas mais visíveis, ou imediatos, nos planos social e laboral, são os que resultam da grande ofensiva desregulamentadora, flexibilizadora e precarizante, visando eliminar direitos conquistados por gerações inteiras de trabalhadores. Mas há também problemas de ordem económica e ideológica que não podem ser subestimados.
A ofensiva do capital assenta predominantemente na propaganda da «identidade» de interesses entre exploradores e explorados e na tese da empresa como espaço de conciliação de classes. Através da afirmação de que existe «Estado a mais», pretende-se atacar o sector público e pôr em causa os direitos sociais. Com a afirmação de que os direitos e conquistas dos trabalhadores são obstáculos à competitividade e viabilidade das empresas, pretende-se justificar a flexibilidade e desregulamentação das condições de trabalho. Com a promoção de valores como o individualismo e o «salve-se quem puder», pretende-se pôr em causa a solidariedade humana e a necessidade da luta e da acção colectivas. Atacando os sindicatos como algo do passado e sem utilidade, pretende-se também promover o fatalismo no seio dos trabalhadores e o compromisso face ao modelo económico e social predominante.
Cada dia e cada facto demonstram que este é um sistema injusto, que o capitalismo não é solução definitiva para os problemas da humanidade. Pelo contrário, a luta dos trabalhadores e das forças democráticas e progressistas fará irromper, inevitavelmente, novos movimentos de transformação social, em que os valores do socialismo se afirmarão como ideal dos povos, enquanto síntese das liberdades individuais e colectivas, conjugadas com a democracia pluralista e o desenvolvimento económico, ao serviço das necessidades materiais e espirituais do ser humano.
Quanto aos desafios, eles são enormes mas, no imediato, é urgente conseguir a indispensável unidade de acção de todo o movimento sindical internacional, no sentido de impor um quadro regulador no comércio internacional, capaz de reconhecer ao trabalho a centralidade que este efectivamente tem na sociedade actual e do futuro.

— Como avalias a intervenção da CGTP nas diversas estruturas internacionais em que participa?

— Ao longo dos seus 29 anos de existência, a CGTP-IN adquiriu e consolidou um significativo capital de prestígio, no plano internacional que, afirmamos sem falsas modéstias, vai muito para além do que seria de esperar de uma organização proveniente de um pequeno País.
Uma primeira explicação para este facto, encontramo-la, sem qualquer dúvida, na natureza, princípios e prática da CGTP-IN, um todo coerente que se afirma em todos os espaços, seja no nosso País, seja no exterior.
Em segundo lugar, o facto de desenvolvermos a nossa acção internacional tendo em conta prioridades bem definidas (visto não podermos «ir a todas», dado existirem limites e condicionantes materiais concretos), ligadas aos interesses dos trabalhadores que representamos e à sua perspectiva internacionalista, confere à nossa acção um sentido útil, de ligação aos problemas, o que é, geralmente, um posicionamento facilitador de convergências e de unidade, num espaço tão complexo como é o do movimento sindical internacional.
Em terceiro lugar, a CGTP-IN possui um conjunto significativo de quadros que, em todos os níveis da estrutura e em todas as áreas de acção sindical concreta, sempre que chamados a intervir, têm contribuído para aumentar o prestígio da central, dando desta a imagem duma organização profundamente enraizada nos locais de trabalho, com ligação aos trabalhadores e aos seus problemas, preocupada com a sua resolução sem, ao mesmo tempo, perder o Norte quanto à sua origem profunda e afirmando-a descomplexadamente.
São todos estes quadros que materializam as orientações defendidas pelos órgãos da CGTP-IN em seminários e conferências, comités e grupos de trabalho da CES, nas conferências da OIT, na cooperação e em todos os espaços onde se debatam os problemas concretos dos trabalhadores.
É a partir deste conjunto de apreciações que os órgãos da CGTP-IN avaliam como globalmente positiva a intervenção desenvolvida no plano internacional, quer pelos seus sindicatos, federações ou uniões, quer pelos inúmeros quadros dirigentes ou técnicos que, em representação directa da central, a asseguram e afirmam autonomamente, na medida em que esta se rege pelos mesmos princípios que orientam a sua acção no plano nacional.
É, de resto, significativo que um elevado número de organizações sindicais internacionais (73 à data em que escrevo), provenientes dos vários continentes, com distintas orientações sindicais, políticas ou religiosas, tenham respondido positivamente ao nosso convite, quer para participarem na Conferência Internacional sobre «Políticas de Emprego num Mundo Global», dia 9 de Dezembro, bem como para assistirem aos trabalhos do nosso 9.º Congresso, a 10 e 11.
Mas este é um processo em constante movimento, pelo que é entretanto necessário um mais activo empenhamento da CGTP-IN, no quadro do movimento sindical mundial, para, em conjunto com outras organizações europeias e mundiais, trabalhar no objectivo de criar um maior equilíbrio, intervenção e luta do movimento sindical mundial, reforçando as posições dos que defendem o fim da exploração do homem pelo homem.