Situação social no distrito de Lisboa
Trabalharam e não receberam
20 milhões de contos

Cerca de 400 empresas de 16 sectores de actividade devem 20 milhões de contos a trabalhadores, revela um estudo da União dos Sindicatos de Lisboa, que aponta ainda, como principais problemas laborais no distrito, os salários em atraso, o desemprego, as violações dos direitos, e as graves deficiências na acção da Inspecção do Trabalho e dos tribunais.

Da verba em dívida, cerca de 487 mil contos correspondem a salários em atraso, em 11 empresas que estão em funcionamento, enquanto mais de 19 milhões de contos dizem respeito a 138 firmas que encerraram ou abriram processos de falência. A situação afecta 12 mil trabalhadores, muitos dos quais são desempregados de longa duração, precisou a USL/CGTP, numa conferência de imprensa realizada no dia 2, com o objectivo de divulgar a sua análise da situação social no distrito e denunciar «vários exemplos de empresas que se assumem impunemente como espaços de excepção à aplicação da legislação do Estado, perante a conivência da IGT, a incapacidade de resposta atempada dos tribunais e a indiferença colaborante do Governo».
A União salientou que existem cerca de 74 mil desempregados no distrito de Lisboa, dos quais cerca de 46 por cento de longa duração. «É gente que está a sofrer e que trabalhou toda a sua vida», disse Arménio Carlos. Citado pela Lusa, o coordenador da USL denunciou ainda o aumento da precariedade de emprego, que num milhão de trabalhadores no activo no distrito atinge 29 por cento.
Em 64 empresas, das 400 incluídas na amostra que serviu de base ao estudo da USL, foram observadas violações dos direitos dos trabalhadores, que vão desde irregularidades nos horários, até pressões para rescisão de contratos, falta ou atraso no pagamento dos salários, ou incumprimento das normas de higiene e segurança – este apontado como responsável por 1 144 acidentes de trabalho registados, alguns dos quais com «consequências gravíssimas».

A USL e os sindicatos têm denunciado os problemas junto da Inspecção Geral do Trabalho, mas a intervenção desta «tem ficado muito aquém das necessidades», critica-se no documento distribuído aos jornalistas e onde é referido que continuam à espera de resposta 441 pedidos de intervenção, apresentados entre 1996 e 1999, num total de 232 empresas.
Entretanto, nos tribunais encontram-se 1 077 processos em contencioso, movidos pelos sindicatos e envolvendo 213 empresas. Destes, há 168 que aguardam resolução há mais de um ano, enquanto 37 casos se arrastam há mais de 5 anos (alguns desde os anos 80).
Para a USL, trata-se de «uma situação intolerável, que envergonha quem lhe dá cobertura e que importa ser corrigida quanto antes». É «inaceitável», neste contexto, a intenção do Governo de prosseguir com as alterações da legislação laboral, nomeadamente em matérias como a contratação colectiva, as férias e os serviços mínimos. Pelo contrário, «a valorização do trabalho e a dignificação do trabalhador tem, necessariamente, de constituir a questão central para o futuro das relações de trabalho».
A USL exige ainda do Governo que faça cumprir escrupulosamente a legislação socio-laboral e as convenções colectivas de trabalho nas obras necessárias à realização do Campeonato Europeu de Futebol de 2004 e nas infraestruturas de apoio ao evento.