Fenprof propõe contrato
para universidades privadas

Com a desculpa de que não existe regulamentação, o patronato vai contrariando os direitos e garantias dos docentes, acusou segunda-feira a Federação Nacional dos Professores, ao apresentar a sua proposta de contrato colectivo de trabalho para o Ensino Superior Privado e Cooperativo.

A Fenprof, pela voz do seu dirigente João Cunha Serra, responsabilizou o Ministério da Educação pelos problemas deste sector, a nível de contratação e de carreira dos docentes. Na conferência de imprensa, refere a Agência Lusa, aquele sindicalista afirmou que, contrariamente ao que ficou estabelecido no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, há seis anos atrás, o ME não regulamentou, até agora, as condições de contratação e de carreira.
Para a Fenprof, é compreensível o «receio do Ministério relativamente à decisão de regulamentar esta matéria, pois muitas universidades privadas fechariam as portas, o que levaria os estudantes a manifestarem-se» na Avenida 5 de Outubro. Só que, protestou Cunha Serra, «o ME tem de encontrar alternativas para os estudantes e não continuar com esta atitude de nada fazer».
As condições de trabalho, defende a Fenprof, devem ser idênticas às do ensino superior público, nomeadamente no que respeita a remuneração, condições de carreira e cargas lectivas máximas de nove horas semanais. A federação quer ainda que os salários mínimos sejam iguais aos praticados no ensino superior público e admite um prazo de três anos para que este critério seja cumprido pelo patronato. Os estabelecimentos de ensino superior privados devem criar corpos docentes próprios e garantir a estabilidade de emprego, sem prejuízo da obtenção dos graus académicos, exige ainda a Fenprof, que vê neste princípio uma forma de evitar que os professores tenham que recorrer a acumulações, leccionando simultaneamente em estabelecimento públicos e privados.