Basta de acidentes de trabalho
Construção civil paralisa
em sinal de luto e dor


No próximo dia 15, os trabalhadores da construção civil e obras públicas vão reclamar nos vários distritos melhores condições de higiene e segurança no trabalho, numa acção que inclui uma paralisação nacional simbólica de meia hora, entre as 15 e as 15.30 horas da tarde.

Raro é o dia em que não é noticiada a ocorrência de acidentes mortais no sector da construção, a maioria dos quais poderia ser evitada se as empresas e sub-empreiteiros cumprissem as normas legais e regulamentares em vigor sobre higiene, segurança e saúde nos locais de trabalho.
Este desrespeito pela legislação «deve-se à inércia e incapacidade da Inspecção Geral do Trabalho», considera o Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Mármores e Madeiras e Materiais de Construção do Sul, que espera alertar a opinião pública e as entidades competentes para o problema com a iniciativa de 15 de Dezembro, declarado como dia nacional de luto e pesar no sector.
O Sindicato quer assim que todos os anos este seja um dia de reflexão e respeito pelos trabalhadores vítimas dos acidentes, causados pela ganância e irresponsabilidade dos empregadores. Para já reclama melhores condições de trabalho, a responsabilização criminal para os infractores das normas em vigor e o fim do trabalho precário e clandestino.
De acordo com as estatísticas oficiais, laboram no sector mais de 520 mil trabalhadores, representando 11 por cento população activa em Portugal. Destes, mais de 60 por cento está em situação precária, ou seja ao dia ou à hora, não lhes sendo reconhecidos um amplo conjunto direitos legais e contratuais.
Dos 75 mil postos de trabalho no país durante o primeiro semestre, 44 por cento foram no sector da construção e obras públicas. Foi também aqui que se ocorreram 83 por cento dos acidentes de trabalho mortais. Só nos últimos 10 anos, mais de 1.700 trabalhadores morreram nestes acidentes e muitos milhares de outros ficaram com incapacidades extremamente elevadas para o resto da vida.
Recorde-se que nas obras de grande envergadura como a Expo’98, Pontes Vasco da Gama e 25 de Abril, Colombo, Centro Cultural de Belém, CGD, Metropolitano e outras verificaram-se milhares de acidentes de que resultaram dezenas de mortos.

CTT desfilam
hoje em Lisboa

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Correios e Telecomunicações realiza hoje, pelas 14.30 horas, uma concentração desfile entre a Rua de Santa Marta e a Rua de S. José, onde se encontra o edifício da administração dos CTT, acusada de tentar retirar direitos aos trabalhadores e beneficiários do sub-sistema de saúde.
Na sequência do novo regulamento de 1996, os trabalhadores e familiares passaram a pagar uma quota por regalias e direitos que até então eram gratuitos. Agora a Administração quer acabar com o sub-sistema e tenta empurrar os trabalhadores para o Serviço Nacional de Saúde.


«Avante!» Nº 1358 - 9.Dezembro.1999