Salário Mínimo Nacional
Alarga-se fosso entre Portugal e países europeus

PS, PSD e PP uniram-se na Assembleia da República para derrotar o projecto comunista que visava a aproximação gradual do valor do salário mínimo nacional à média europeia. Na ocasião, Carlos Carvalhas declarou que «é precisamente nestas questões que se verifica uma diferença entre a direita e a esquerda substantiva».

O projecto do PCP, apresentado pelo deputado Lino de Carvalho, começa por lembrar que, segundo dados do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, cerca de 200 mil trabalhadores são pagos com o salário mínimo nacional (10% dos trabalhadores da indústria de madeira e cortiça, 12,1% no mobiliário, 14,2% no vestuários e quase 20% na restauração), sendo que do total, as mulheres representam cerca de 60%.
Mas há ainda os casos singulares da Administração Pública, onde o índice 100, a base remuneratória, está abaixo do SMN, registando-se igualmente situações em que são publicadas tabelas salariais com vencimentos inferiores ao mínimo nacional.
Apesar da sua importância real, o salário mínimo tem sofrido ao longo do anos uma desvalorização contínua: em 1981 representava 67,% do salário médio; em 1996 já representava tão somente 52%. Esta tendência prosseguiu em 1997, quando teve um aumento de 3,9%, contra uma incremento do salário médio de 5,1%. Estes valores foram em 1998, respectivamente, de 3,9% contra 4,7%; e este ano de 4,1% contra 4,9% de aumentos salariais médios previstos.
O anúncio recente dos aumento para 2000 mantém a tendência para uma distribuição desigual do rendimento em proveito do capital. Para uma inflação prevista de 2,3% e uma produtividade esperada de 2,8%, num total de 5,1%, o Governo fica-se por um aumento de 4,1%.

O escalão mais baixo da UE

Esta desvalorização que atira os trabalhadores portugueses para o escalão mais baixo da União Europeia (quadro acima, com dados relativos a 1999), deve no entender do PCP ser invertida. Neste sentido, a proposta comunista estipulava que o aumento anual do salário mínimo não possa «ser inferior à taxa de inflação prevista para esse ano acrescida, pelo menos de três pontos percentuais». Se fosse adoptada, no final da legislatura, ou seja ao fim de quatro anos, o seu valor não seria inferior 75 mil escudos.
Como reconheceu Lino de Carvalho é uma «proposta que ainda está abaixo de valores que se justificariam por razões de justiça social. Mas ninguém, seguramente contestará, que é uma proposta claramente sustentável e acomodável aos valores macro-económicos previsto para a economia portuguesa».
Porém, assim não pensaram PS, PSD e PP que em bloco chumbaram o projecto.