Brasil
Solidariedade com José Rainha

O segundo julgamento de José Rainha, dirigente do Movimento dos Sem Terra (MST) do Brasil acusado do assassinato de um polícia e de um fazendeiro durante confrontos ocorridos a 3 de Junho de 1989, no município de Pedro Canário, realiza-se na próxima segunda-feira, dia 13, em Vitória, capital do Estado do Espírito Santo. Preside ao julgamento do juiz Ronaldo Gonçalves de Souza, estando a defesa a cargo dos advogados Evandro Lins e Silva, Luiz Eduardo Greenhalgh, Aton Fon Filho e Suzana Angélica Paim.

Segundo informação divulgada pelo MST, todas as testemunhas ouvidas no julgamento realizado em Junho de 1997 serão ouvidas de novo, pelo que mais uma vez será provado que José Rainha se encontrava no Ceará à data dos acontecimentos, «decorrendo daí a impossibilidade de ser condenado».
O primeiro julgamento, afirma o MST, foi «uma farsa», «um jogo de cartas marcadas». De facto, as ilegalidades foram tantas que, para além de não serem tidas em conta as testemunhas que confirmaram a presença de José Rainha noutro local, a 2000 quilómetros dos acontecimentos, ainda se chegou ao cúmulo de ter entre os jurados quatro pessoas que declararam, após o referido julgamento, «serem amigas do fazendeiro vitimado no conflito», o que as terá levado a condenarem José Rainha «por interesses pessoais e em explícito apoio aos fazendeiros do Espírito Santo».
Tendo em conta todos os antecedentes, e porque o julgamento do dirigente do MST se transformou de facto num processo político, o Movimento apela a todas as personalidades e entidades nacionais e estrangeiras defensoras da justiça e do respeito dos direitos humanos para que compareçam no Tribunal de Vitória em apoio de José Rainha e dos Sem Terra. O MST apela ainda ao envio de cartas, abaixo-assinados, e faxes para o Presidente da República do Brasil e para o ministro da Justiça, exigindo o fim da perseguição política aos trabalhadores rurais sem terra.
As mensagens de solidariedade devem ser enviadas para: Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, Palácio do Planalto, 70150-900 - Brasília - DF - Brasil / Fax 55 61 226 7566 / email: [email protected]; ou Ministro da Justiça José Carlos Dias, Esplanada dos Ministérios - Bloco T - 70064-900 - Brasília - DF - Brasil / Fax 55 61 226 7566.

Nada levando a crer que a «justiça» brasileira - que há dois anos condenou José Rainha a 26 anos e seis meses de prisão por um crime que não cometeu nem podia ter cometido - tenha passado neste período por um processo de regeneração moral e institucional, «há bons motivos para temer que a farsa judicial venha a repetir-se», como afirmou José Saramago, Prémio Nobel da literatura 1998, na mensagem que enviou a Henrique Cardoso. Por isso se impõe a solidariedade de todos.

PT realizou II Congresso

O II Congresso do Partido dos Trabalhadores (PT) do Brasil realizou-se de 24 a 28 de Novembro em Belo Horizonte.
O PCP esteve representado no Congresso por António Andrez, membro da Comissão Política. Em mensagem enviada ao partido brasileiro o PCP sublinha a importância do PT enquanto «grande força de esquerda anticapitalista e anti-imperialista, profundamente identificada com as massas populares e empenhada na unidade das forças de esquerda», para «a solução dos graves problemas do Brasil» e para «a defesa e promoção dos interesses dos trabalhadores e do povo brasileiro».
Na sua mensagem, o PCP felicitou ainda os «camaradas petistas pelos resultados alcançados em importantes batalhas eleitorais, políticas e sociais», manifestando os votos de «melhores sucessos à sua acção combativa contra a política neoliberal antipopular do governo de Fernando Henrique Cardoso, em defesa da soberania nacional, e por profundas transformações progressistas da sociedade brasileira».
O II Congresso do PT, a que voltaremos em próxima edição, reelegeu o paulista José Dirceu para a presidência do directório nacional do partido.