«Avante!» Nº 1359 - 9º Congresso da CGTP-IN

Unidade e confiança no 9.º Congresso da CGTP-IN
Orientações novas
princípios firmes

Depois de uma discussão «viva e produtiva» sobre os problemas do mundo do trabalho e as orientações para a acção nos próximos 4 anos, «o nosso movimento sindical aparece no Congresso mais coeso e unido», para desencanto de alguns que não puderam vislumbrar «divergências acentuadas ou grandes conflitos».

A «notícia» da reunião magna da CGTP-IN não pode deixar de ter por base esta síntese, com que Carvalho da Silva iniciou a sua intervenção de encerramento no 9.º Congresso da CGTP-IN, ao princípio da noite de sábado. A coesão e unidade, salientou o ex-coordenador da central, falando em nome do Conselho Nacional eleito – em cuja primeira reunião, hoje, serão eleitos a Comissão Executiva, o Secretariado e o secretário-geral, nova designação adoptada para o cargo ocupado por Carvalho da Silva – tiveram por base o facto de que «as orientações para a nossa acção foram profundamente discutidas, em todo o período preparatório do congresso, deram origem a debates acesos e correspondem, em muitos casos, a novas formulações e análises, mais ajustadas à realidade do mundo em mudança».
As «novidades» deste congresso – que reuniu, nos dias 10 e 11, na antiga FIL, 971 delegados de 181 organizações sindicais – andam, assim, a par da reafirmação dos grandes princípios e das principais teses que têm norteado a intervenção da CGTP. Carvalho da Silva sublinhou, por exemplo, que «reafirmámos a centralidade do trabalho na sociedade do presente e do futuro, tema que só agora começa a ter o devido relevo na opinião pública» e ao qual a Intersindical Nacional tem dado especial importância, patente até no lema do congresso: «Valorizar o trabalho, dignificar os trabalhadores».
Os resultados da acção da central e do movimento sindical unitário foram especialmente valorizados por Carvalho da Silva na abertura do congresso, sobretudo por ocorrerem num momento em que «a globalização económica e financeira e o rápido desenvolvimento das novas tecnologias têm servido, essencialmente, para aumentar o domínio do poder económico e têm sido utilizados, quantas vezes, como pretexto para o patronato justificar as políticas de desregulamentação, de privatização e de ataques aos direitos sociais».
Ao apresentar ao congresso o Relatório de Actividades da direcção eleita em Junho de 1996, Carvalho da Silva teceu fortes e fundamentadas críticas à política do Governo PS, designadamente em áreas como a concertação social, a lei das 40 horas e o pacote laboral, a Segurança Social, apontando a distância entre os gravosos objectivos iniciais do Governo e do patronato e a actual situação daqueles processos. «Os resultados alcançados são fruto do trabalho e da capacidade de todos os que compõem este magnífico colectivo que é a CGTP-IN; são fruto da justeza das decisões que tomámos a cada momento, muitas vezes depois de debates acalorados, mas cujas conclusões foram sempre assumidas colectivamente; são fruto da diversidade e da riqueza de pensamento e acção de todas as sensibilidades que coabitam no nosso movimento sindical e nos permitem ver mais claro e chegar mais longe na nossa influência, enquanto força social organizada mais representativa da sociedade portuguesa», disse o dirigente da Inter, que igualmente valorizou «a nossa capacidade de luta reivindicativa», considerando-a «sempre determinante para a obtenção dos nossos objectivos».

«Uma intensa actividade de esclarecimento e de luta» é o que o movimento sindical «vai ter de desenvolver» nos próximos meses, apelou Carvalho da Silva, na intervenção que encerrou o congresso e na qual apontou as principais orientações adoptadas para o mandato de 4 anos confiado aos 135 membros do Conselho Nacional da CGTP e explanadas no Programa de Acção, na Plataforma Reivindicativa e nas resoluções sobre emprego, reforma fiscal e papel do Estado. Os próximos meses indicam o período de Janeiro a Junho, em que Portugal vai exercer a Presidência da União Europeia e durante o qual o movimento sindical irá exigir «medidas concretas e necessárias» para dar corpo ao lema do congresso e à palavra de ordem das acções que a Confederação Europeia de Sindicatos está a preparar.
Na agenda da CGTP para o primeiro semestre do ano 2000 estão já inscritas, em lugar de destaque, uma grande iniciativa de massas «Pelo emprego, pela qualidade de emprego, contra a precariedade» e a acção europeia, marcada pela CES para o início de Junho.
Uma particular atenção vai ser dada pela Inter ao fortalecimento da sua estrutura. «Vamos rejuvenescer o movimento sindical, vamos reafirmar a nossa característica de movimento de massas, vamos reforçar a nossa independência, o nosso carácter unitário, factores importantes para alargar a unidade na acção». Carvalho da Silva realçou o objectivo definido pelo congresso, de, nos próximos 4 anos, inscrever nos sindicatos da CGTP mais 200 mil trabalhadores e eleger mais 4 mil delegados sindicais.
Nas reivindicações imediatas, o dirigente sindical salientou que «vamos bater-nos pelo aumento de salários de 6 por cento, assegurando que nenhum trabalhador tenha um aumento inferior a 5 contos, pela semana das 35 horas, contra as formas de precariedade do trabalho, pelo aumento mínimo de 3 mil escudos nas pensões mínimas dos trabalhadores do regime geral com mais de 15 anos de carreira contributiva, pela actualização das comparticipações do Estado, pelo direito à reforma completa com uma carreira contributiva de 40 anos».
Entre as matérias que vão ser colocadas pela CGTP na ordem do dia, Carvalho da Silva referiu ainda a defesa do sistema de Segurança Social (classificando como inaceitável a proposta de Lei de Bases apresentada pelo Governo e que pretende introduzir a selectividade), a reforma fiscal (que não pode continuar eternamente adiada), a defesa do Serviço Nacional de Saúde. Chamou a atenção para o combate em defesa da negociação colectiva e contra a desregulamentação, «para melhorar a situação dos trabalhadores portugueses, porque esse é o nosso objectivo permanente».

Preocupação face a áreas fundamentais
O Governo terá
«o mesmo combate»

O aviso consta da Plataforma Reivindicativa, aprovada por unanimidade e aclamação na tarde de sábado, e que declara o ano 2000 como «o ano da luta pela melhoria dos salários e pelo combate à precariedade de emprego». No documento é fixada a meta de sindicalizar, nos próximos 4 anos, mais 200 mil trabalhadores e eleger mais 4 mil delegados sindicais, uma vez que «o reforço da organização sindical é decisivo para alcançar os objectivos da plataforma reivindicativa».
Ao longo de nove pontos, são enumeradas na Plataforma Reivindicatia as «medidas mais urgentes» reclamadas pelo congresso e referidas no encerramento por Carvalho da Silva (notícia na página anterior).
Na Plataforma Reivindicativa consta ainda um vasto programa de acções de luta, com especial incidência nos primeiros meses do próximo ano, em que a Inter comemora 30 anos. Durante o primeiro trimestre, altura em que se realizará em Lisboa a Cimeira Europeia extraordinária sobre Emprego, a CGTP deverá promover «uma grande iniciativa de massas "Pelo emprego, pela qualidade de emprego, contra a precariedade"». Simultaneamente, empenhar-se-á na concretização da acção europeia convocada para o início de Junho pela Confederação Europeia de Sindicatos.
Na agenda da central constam ainda uma conferência «Por um sistema de saúde centrado nos cidadãos», uma acção nacional em defesa de serviços públicos com qualidade, a Marcha Mundial das mulheres contra a pobreza e «as acções de luta necessárias» contra a selectividade e os tectos contributivos na Segurança Social.
Expressando «a grande confiança dos trabalhadores portugueses no futuro, na certeza de que vamos conseguir valorizar o trabalho e dignificar o trabalhador no novo milénio», o congresso apela ao «desenvolvimento de uma grande dinâmica reivindicativa a partir dos locais de trabalho e em torno dos problemas concretos, com o máximo envolvimento e participação dos trabalhadores, condição indispensável para a concretização dos objectivos traçados».

Jerónimo de Sousa
«Um grande acontecimento»

O 9.º Congresso da CGTP «constituiu um grande acontecimento nacional no plano político-sindical», salientou Jerónimo de Sousa, da Comissão Política do PCP. Em depoimento ao «Avante!», o dirigente comunista, que chefiou a delegação do Partido no congresso, afirmou que, «pela forma como decorreram os trabalhos preparatórios, pelo grau de envolvimento dos dirigentes e activistas sindicais, antes e durante o congresso, pelos conteúdos programáticos e resolutivos, confirmou-se estarmos perante uma central sindical unitária, democrática, independente, de massas e de classe».
O congresso, referiu Jerónimo de Sousa, mostrou «uma CGTP-IN que confirmou a validade e vitalidade do sindicalismo, indispensável à defesa dos direitos dos trabalhadores e da democracia», «uma central que, sustentada na sua identidade e no seu projecto, está em condições de enfrentar as grandes questões e desafios que se colocam no futuro aos trabalhadores, aos seus interesses e aspirações, ao ideal sempre latente de uma sociedade mais justa e livre da exploração do homem pelo homem».
Da delegação do Partido que assistiu ao congresso fez também parte Rosa Rabiais, do Secretariado do Comité Central. Os deputados comunistas fizeram-se representar por Vicente Merendas e Octávio Teixeira, presidente do Grupo Parlamentar e membro da Comissão Política. Álvaro Cunhal enviou uma saudação, que foi lida da tribuna do congresso.

A globalização dos mercados financeiros e a liberdade de circulação de capitais foi, inevitavelmente, um dos temas abordados pelo congresso. Florival Lança, membro da Comissão Executiva da CGTP-IN, defendeu que, para alcançar uma resposta articulada à altura da ofensiva global, há que destacar os interesses comuns dos sindicalistas.
«A humanidade dispõe hoje de recursos e potencialidades que permitiriam liquidar a fome e a miséria e proporcionar o bem estar à escala mundial, assegurar o pleno emprego e satisfazer todas as necessidades básicas e os direitos sociais e culturais. Contudo, assiste-se a uma ofensiva do capital para restaurar as relações laborais do século passado, ao aumento do desemprego, à exclusão social, à marginalidade, à crescente injustiça da distribuição da riqueza e dos rendimentos», afirmou Florival Lança.
Para o dirigente da CGTP, «é urgente que a partir das várias componentes do movimento sindical internacional se ultrapassem divergências desactualizadas e se caminhe para uma unidade na acção que permita uma resposta articulada».
Florival Lança aponta um caminho: a cooperação, a convergência e a unidade do movimento sindical internacional, no respeito pelo pluralismo ideológico, político e cultural de cada uma das suas componentes.
A intervenção de Coen Damen, representante do director-geral da Organização Internacional do Trabalho, sublinhou esta proposta, considerando que os direitos dos trabalhadores, a criação de emprego, a protecção social e o diálogo social constituem os ingredientes básicos de uma «arquitectura de segurança humana» e que são «absolutamente necessários para um sentido mínimo de estabilidade para as sociedades do futuro».
Ainda na área internacional, os participantes no congresso aprovaram por maioria, com cinco abstenções, uma moção exigindo o fim do bloqueio económico dos EUA a Cuba e o imediato repatriamento de Elian Gonzalez, a única sobrevivente do naufrágio de uma balsa que rumou para Miami no final de Novembro e que permanece em poder das autoridades norte-americanas apesar do pai e da restante família pedirem o seu regresso.
«Deve ser o povo cubano a decidir o seu destino e não as pressões externas e os bloqueios», lê-se no documento.
Estas e outras questões foram também discutidas na conferência internacional sobre «Políticas de Emprego num Mundo Global», promovido pela central sindical na quinta-feira e que contou com a presença de 73 organizações sindicais de todo o mundo e de especialistas nacionais e estrangeiros.