Comunistas recusam discurso catastrofista na Saúde
Limpar dívidas e racionalizar o SNS

A proposta de Orçamento Rectificativo foi aprovado na passada quinta-feira, na generalidade, com os votos favoráveis do PS e contra do PSD, PP e do Partido Ecologista «Os Verdes». O PCP e os dois deputados do Bloco de Esquerda abstiveram-se. No mesmo dia, a bancada comunista apresentou um projecto de lei para reduzir gastos na saúde e introduzir medicamentos genéricos.

Apesar da abstenção da bancada comunista, o PCP fez duras críticas à política de saúde desenvolvida nos últimos quatro anos, a grande responsável pela necessidade de alterar o orçamento deste ano.
Como referiu Octávio Teixeira a «degradação financeira» decorre da «falta de capacidade e vontade» do Governo para «enfrentar os poderosos grupos de interesses que continuam a dominar o sector da saúde no nosso País».
O presidente do Grupo Parlamentar do PCP recordou as várias propostas que a sua bancada apresentou para o sector da saúde, as quais, com excepção do projecto referente às listas de espera (que aliás não está a ser cumprido ou o é de forma muito insuficiente), foram pura e simplesmente recusados pelo Governo e rejeitados pelo grupo parlamentar do PS.
Por outro lado, face à situação de descontrolo reconhecida pelo próprio PS, o deputado considerou «politicamente inaceitável» o discurso catastrofista em relação ao SNS, o qual só pode servir os interesses dos que pugnam pela sua privatização.
Quanto ao conteúdo estrito da alteração orçamental, Octávio Teixeira manifestou a discordância da sua bancada com a transição de parte da dívida para o próximo ano: «se o Governo quer um virar de página, a transparência nas contas e o fim do sub-financiamento crónico e voluntário do SNS», então «não nos propor nem deixar que transitem para o próximo ano 41,4 milhões de contos de dívidas do passado. Se é para mudar de vida, então exige-se que não deixem rabos de palha para trás».
O PCP entende que é necessário «erradicar da prática orçamental os sub-financiamentos crónicos e exigir que as alterações que a execução orçamental torne necessárias se façam no mesmo ano. E essa será, pela parte do PCP, uma questão central a ter em conta no Orçamento de Estado já para o próximo ano, bem assim como um acompanhamento parlamentar rigoroso e regular da execução orçamental do SNS ao longo de todo o ano».

Genéricos para
reduzir gastos

No mesmo dia, quinta-feira, o PCP apresentou na Assembleia um «Programa de redução dos gastos com medicamentos», onde se incluem diversas medidas de comprovada eficácia na redução e racionalização dos gastos com medicamentos, quer do SNS quer dos utentes.
O projecto visa «a prescrição médica em todo o Serviço Nacional de Saúde por substância activa, nome genérico ou denominação comum internacional, e a implantação de um Formulário Nacional de Medicamentos, acompanhada pelo desenvolvimento do mercado de genéricos e da função de farmácia no âmbito do SNS».
Prevê ainda acabar com os casos em que o custo da comparticipação pelo Estado de medicamentos é superior ao que se gastaria com a compra directa e dispensa gratuita nos próprios estabelecimentos do SNS. Neste sentido, os comunistas defendem que a distribuição gratuita destes fármacos, pós prescrição no SNS, afirmando que a medida permite com ganhos substanciais tanto para o SNS como para os utentes.
Os ganhos obtidos com a aplicação das diversas medidas deste programa devem ser directamente aplicados no aumento da comparticipação de medicamentos essenciais por parte do Estado.
Os comunistas consideram que é possível evitar as sucessivas derrapagens orçamentais e o aumento da despesa com medicamentos, as quais não se traduziram em qualquer ganho para a população, mas tão só em fabulosas margens de lucro para os interesses privados.