III Quadro Comunitário de Apoio
Verbas para o Alentejo são insuficientes

Recentemente reunida, a Direcção Regional do Alentejo do PCP apreciou o balanço de execução do segundo Quadro Comunitário de Apoio (II QCA) e o processo de preparação do terceiro (III QCA).

Em relação ao II QCA, a conclusão dos comunistas vai no sentido de considerar que, no que se refere à região, o Governo fez um investimento significativamente inferior aos 500 milhões de contos inicialmente estabelecidos, tornando impossível, na prática, atingir os objectivos definidos.
No Alentejo, este facto é particularmente grave, pois as metas inicialmente definidas eram já muito insuficientes, como então sublinharam muitas das entidades da região. Assim, para o PCP, impõe-se uma nova forma de fazer política, que tenha a participação do povo e das entidades representativas e que não «manipule e partidarize tudo» como faz a actual direcção da CCRA.
Quanto ao III QCA, apesar da forma como o processo foi conduzido e dos atrasos na entrega do Plano de Desenvolvimento Regional (PDR)e das Intervenções Operacionais, é preciso aproveitar os meios financeiros que proporciona e contribuir para vencer o desafio do desenvolvimento.
Para já, dado que estas propostas não foram objecto de discussão nem divulgação, apenas se sabe - via Internet – que a repartição indicativa dos investimentos regionalizáveis aponta para o Alentejo 9,8% (837 milhões) do total para o País, montante muito aquém dos 15% reivindicados pelo PCP, autarquias e parceiros económicos e sociais. O que, à partida, se afigura muito insuficiente para a criação de condições que permitam superar o défice de desenvolvimento da Região.
A poucos dias da entrada em vigor do novo QCA, continuam, porém, por conhecer as intenções do Governo no que se refere ao sistema de gestão e acompanhamento dos programas, que o PCP defende seja da responsabilidade das autarquias e Associações de Municípios, e à contratualização.
Enfim, um processo que mais uma vez coloca «a necessidade urgente de democratização das estruturas desconcentradas do Estado na Região e da transformação da CCRA em Instituto Público Regional onde as autarquias tenham um papel preponderante.