Continente reconhece ilegalidade

A loja Continente em Guimarães reconheceu a ilegalidade dos contratos a termo certo de quatro trabalhadores e aceitou a sua passagem a efectivos, informou o sindicato do sector numa nota enviada à comunicação social.

A intenção da empresa de não renovar os contratos dos trabalhadores, ao fim de cinco anos de serviço, levou a CESNorte (Sindicato do Comércio e Serviços do Norte) a intervir junto do gerente da loja, numa reunião realizada a 26 de Novembro. «Ficou claramente provado que os contratos a termo na empresa, em regra, se destinam à ocupação de postos de trabalho permanentes, não havendo qualquer justificação para este tipo de contratos», tendo ainda o gerente justificado a não passagem a efectivos desses trabalhadores por estes não se enquadrarem no perfil dos parâmetros da empresa.
A nota afirmava também que a intervenção do sindicato e o reconhecimento da ilegalidade por parte da empresa, vêm realçar a importância das organizações dos trabalhadores no combate ao trabalho precário e à luta pelos seus direitos.

Makro

O CESNorte veio a público apoiar a decisão da Makro de Braga de se solidarizar com várias instituições do concelho, lembrando as palavras do director do supermercado, segundo o qual «uma empresa não se pode alhear das realidades sociais da zona onde se encontra».
No entanto, não deixa de lamentar que este princípio não seja também extensivo aos trabalhadores da empresa, nomeadamente àqueles que têm vínculos precários. E apresenta o caso de dois funcionários recentemente despedidos de forma ilegal, por suposta não renovação de contrato a termo, sendo, de facto, efectivos.
«Também em relação a estes trabalhadores, que contribuíram certamente para o crescimento e progresso da empresa, o director da Makro devia pensar que existe Natal», afirma o sindicato.

Polisuper

O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) exige que o Supermercado Polisuper cumpra o contrato colectivo de trabalho e termine com os atropelos à legislação.
O CESP denuncia o caso de Fátima Martins, que, dias depois de ter sido eleita delegada sindical na loja de Mem Martins, recebeu ordens para ser transferida para São João do Estoril. Recusando cumprir uma decisão ilegítima, foi impedida de prestar serviço no seu local de trabalho.
«A Polisuper está a comportar-se como uma empresa "fora da lei", não percebendo ou não querendo perceber que Portugal é um Estado de direito e não uma "república das bananas", onde os patrões, arrogantes e desrespeitadores da lei, querem fazer o que muito bem lhes dá na "real gana"», acusa o sindicato.
«A oposição à delegada sindical radica nas muitas ilegalidades praticadas pela empresa, nomeadamente no que se refere ao incumprimento da lei da maternidade e paternidade, ao subsídio de alimentação inferior ao previsto no contrato colectivo para os super e hipermercados, e classificações profissionais incorrectas face à função e antiguidade, que significam vencimentos inferiores aos que legalmente devem receber», explica o CESP.