PCP propõe redução dos gastos com medicamentos
Gerir melhor os recursos
Combater interesses ilegítimos

Uma redução substancial dos gastos com medicamentos, com vantagens quer para o Serviço Nacional de Saúde quer para os utentes, tal é o objectivo de um programa proposto pelo PCP e agora vertido em projecto de lei. Entregue na passada semana na Mesa do Parlamento, o diploma estabelece um conjunto de medidas que alteram aspectos do regime de prescrição e de comparticipação, as quais se traduzirão para o SNS numa poupança na ordem das dezenas de milhões de contos por ano e, simultaneamente, em menos custos e mais comodidade para os utentes.

Em vez do actual regime de prescrição e de comparticipação que continuam a favorecer os medicamentos mais caros à custa do SNS e dos utentes, as medidas propostas pelo PCP vão no sentido da prescrição médica por substância activa, nome genérico ou denominação comum internacional, bem como pela implantação de um Formulário Nacional de Medicamentos, acompanhada pelo desenvolvimento do mercado de genéricos e da função de farmácia no âmbito do SNS.
Entendendo que é inaceitável a existência de medicamentos prescritos nos serviços do SNS cujo custo de comparticipação acaba por ser superior ao que se gastaria com a compra directa e dispensa aos utentes nos próprios estabelecimentos, os comunistas advogam que nestes casos tais medicamentos sejam dispensados gratuitamente, o que se reflectirá igualmente em ganhos substanciais tanto para o SNS como para os utentes.
Todos os ganhos obtidos com a aplicação das diversas medidas preconizadas neste programa, de acordo com o projecto de lei, serão aplicadas no aumento da comparticipação de medicamentos essenciais por parte do Estado.
Numa quadro em que grande parte dos recursos do SNS são absorvidos pelos grandes interesses estabelecidos no sector, designadamente os da indústria multinacional de medicamentos, as medidas agora propostas pelo PCP são um claro exemplo de que é possível administrar melhor os recursos públicos e defender o SNS. Que é possível, concretamente, combater a voracidade dos grandes interesses económicos e o seu favorecimento ilegítimo, atacando, como se salienta no nota preambular do diploma,«o consumo de medicamentos desnecessários, ineficazes e dispendiosos».
Trata-se, em suma, de inverter a actual situação em que a população é penalizada e os recursos do SNS são desbaratados, perante o «embolsar ilegítimo de recursos públicos pelos grandes interesses económicos».

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Carência de enfermeiros e médicos
PCP defende plano de emergência

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou um projecto de resolução propondo que a Assembleia da República recomende ao Governo a adopção, em colaboração com as instituições públicas que intervêm na área da saúde, de um «plano de emrgência para o aumento de formandos nas profissões da saúde», por forma a que sejam garantidos «os recursos necessários à prestação de cuidados de saúde à população portuguesa».

Na base desta iniciativa da bancada comunista, que pretende ver o seu agendamento tão cedo quanto possível, está a consideração de que não é possível manter por muito mais tempo - sob pena de ser posta em causa a prestação de cuidados de saúde às populações -, a grave carência de profisionais de saúde, nomeadamente de enfermeiros e médicos.
Este é um défice hoje reconhecido por todas as forças sociais e políticas, para o qual diferentes entidades têm chamado a atenção e exigido medidas, sem que isso se tivesse traduzido até agora por quaisquer medidas por parte do poder político.

Pelo contrário, como sublinha o projecto de resolução, «as políticas de sucessivos governos levaram à redução do números de alunos de enfermagem e mantiveram o «numerus clausus» no acesso às Faculdades de Medicina e às Escolas Superiores de Enfermagem».
Recordado no texto é ainda, por outro lado, o facto a todos os títulos inadmissível de 767 alunos com notas superiores a 17 valores não terem sido admitidos nas Faculdades de Medicina (a somar aos 2885 de 1997 e 1998) e de ter aumentado apenas em cinco o número de vagas para o ano lectivo de 1999/2000.
Não menos escandalosa é a situação em termos do pessoal de enfermagem. Lembra o projecto de resolução que as previsões para 1999 apontam para uma necessidade de 9578 enfermeiros e que para o período de 2004-2006 essas necessidades se elevarão entre 11.000 a 12.000 profissionais de enfermagem. Pois bem, para o ano lectivo de 1999-2000 o número de vagas de acesso a enfermagem foi reduzido em 109 lugares.
A tudo isto importa ainda juntar o facto de o número de diplomados não chagar para suprir as vagas libertas por aqueles que, entretanto, se aposentaram ou estão em vias de o fazer nos próximos anos.