Crise no ensino superior
Levantam-se as vozes
contra a ineficácia governativa

A defesa e aperfeiçoamento da autonomia do ensino superior e politécnico, a par da elevação da qualidade e da garantia de financiamento sustentado do sistema público, constituem duas das medidas preconizadas pelo Grupo Parlamentar do PCP para aqueles graus de ensino. Inseridas num conjunto de medidas por si consideradas urgentes para a reestruturação do ensino superior público e privado, estas propostas foram dadas a conhecer pela deputada comunista Luísa Mesquita em declaração política proferida faz hoje oito dias.

Desse grupo de medidas faz igualmente parte o apoio ao aperfeiçoamento científico curricular e pedagógico, bem como a necessidade de prosseguir e generalizar os processo de avaliação e acompanhamento das instituições.
Entendendo que o alargamento da frequência do sistema público constitui uma prioridade, para a bancada comunista importa simultaneamente que seja alargada a acção social escolar, do mesmo modo que urge defender a qualidade do ensino e os direitos educativos dos alunos do ensino privado, qualificando, para o efeito, os recursos humanos e dignificando e valorizando as carreiras docentes.
Esta é a resposta do Grupo Parlamentar do PCP ao que afirma serem os indicadores «muito preocupantes» que continuam a caracterizar o ensino superior. O diagnóstico feito por Luísa Mesquita, a este respeito, não deixa qualquer margem para dúvidas. Continuando Portugal a deter a mais elevada taxa de analfabetos da União Europeia e uma das mais elevadas do mundo, o que é um facto – e foi para ele que a deputada do PCP chamou a atenção – é que «não se vislumbram políticas que considerem a educação como prioridade para o desenvolvimento do País».

O caso do ensino superior, atravessado por uma grave crise que atinge as diferentes academias de Norte a Sul do País, é disso mesmo um testemunho.
«Associações de estudantes, federações e sindicatos de professores, conselho de reitores são unânimes em considerar que a ausência de medidas de financiamento e a desresponsabilização do Estado estão a pôr em risco o ensino superior em Portugal», lembrou Luísa Mesquita.
Dos ecos dessa realidade, que chegam de todo o lado, e das «vozes preocupadas perante a inoperância e a ineficácia do Governo do PS», falou desenvolvidamente a deputada comunista. Exemplificando, citou, entre tantos outros casos, o Instituto Politécnico da Guarda, onde os alunos exigiram durante dois meses o início do ano lectivo. Elucidativa é também a situação dos estudantes dos diferentes institutos sociais do país, de quem partiu a denúncia de que a opção por uma licenciatura de Serviço Social obriga à frequência do ensino particular e cooperativo, com o pagamento de propinas elevadíssimas, porque não existem alternativas no ensino superior público.
Situação paradigmática é ainda a da acção social escolar, praticamente inexistente, quer no público quer no privado, como sublinhou Luísa Mesquita, que citou igualmente o caso da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas de Lisboa, cujos alunos acusam o Governo de subfinanciar a escola e de ignorar a situação deficitária em infra-estruturas, acção social escolar e corpo docente.