Parlamento aprova voto
Pelo regresso de Elian a Cuba

A Assembleia da República aprovou um voto de protesto pela situação em que se encontra nos Estados Unidos da América a criança cubana Elian González, impedida de retornar ao seio da família e ao contacto com o pai e os avós maternos e paternos. O texto acolheu os votos favoráveis do PCP, PS, BE e PEV, e os votos contra do PSD e PP.

Inicialmente subscrito pelo PCP e depois sujeito a uma ligeira alteração por proposta do PS, o voto considera que «não deve ser colocado qualquer obstáculo que impeça, em realização dos direitos da criança, a possibilidade do reagrupamento familiar e o exercício efectivo das responsabilidades de protecção, educação e tutela por parte do seu pai».
Mais exorta que não deve ser adoptada qualquer restrição à «liberdade de circulação que impenda sobre o pai da criança no sentido de lhe facultar, querendo, a possibilidade da sua deslocação ao exterior para reaver o seu filho».
Depois de recordar as circunstâncias que levaram o pequeno Elian a perder a mãe que pretendia emigrar ilegalmente para os EUA, o texto sublinha que seria de esperar que o governo norte-americano «procedesse de acordo com o que humanamente é justo e está contido na Convenção Internacional dos Direitos da Criança», isto é, que diligenciasse no sentido do imediato transporte para Cuba de «uma criança que, sujeita a uma dura provação, precisa, mais do que nunca, dos seus familiares directos».
Do mesmo modo que seria de esperar, lê-se no voto, «que as insistentes reclamações do pai de Elian pusessem termo à inaceitável utilização do drama de uma criança, como arma de arremesso político, entregando-a a quem tem a responsabilidade e o direito de criar e educar o filho e exercer o direito paternal.
O voto aprovado será enviado às embaixadas dos Estados Unidos e Cuba em Portugal.