Em causa apoios à modernização
Governo enganou comerciantes

No debate de urgência realizado na passada semana por iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP sobre o PROCOM (Programa de Apoio ao Comércio), o Governo foi finalmente obrigado a quebrar o pesado e comprometido silêncio a que se remetera nos últimos meses sobre esta matéria.

Não o fez, porém, da melhor forma. Seriam de esperar respostas objectivas e claras, capazes de esclarecer um processo sobre o qual se levantavam legítimas suspeições quanto à lisura da postura governamental. Sobretudo depois de ter sido insistentemente instado a fazê-lo, em diversas ocasiões e por diversas formas, pelo PCP. Mas tal não sucedeu. Às questões levantadas no debate pelo deputado Lino de Carvalho, o secretário de Estado do Comércio não foi capaz de prestar esclarecimentos satisfatórios. Embrulhando-se nas explicações, aquele membro do Executivo não conseguiu desmentir a ideia generalizada de que a operação lançada pelo Governo antes das eleições – acenando com milhões de contos e com a promessa de uma subvenção a fundo perdido aos comerciantes e autarquias que apresentassem projectos de renovação dos seus estabelecimentos e dos respectivos espaços urbanos – mais não foi do que uma operação de aliciamento visando mobilizar simpatias e, por essa via, obter dividendos eleitorais.
Isto porque – e foi isso que o debate confirmou no essencial – já nessa altura o secretário de Estado do Comércio sabia bem que não tinha nem verbas para dar resposta aos efeitos dessa mobilização junto dos comerciantes, nem os serviços dispunham de recursos humanos suficientes para dar resposta aos compromissos assumidos pelo Governo.
Para Lino de Carvalho não restam dúvidas, pois, que se tratou de uma inqualificável manobra pré-eleitoral do Governo PS, que sabia bem que, contrariamente às promessas feitas, não podia homologar no prazo de três meses os projectos apresentados e muito menos pagar no imediato as respectivas subvenções.
Do debate, a que assistiu o presidente da Confederação do Comércio, bem como representantes de várias associações comerciais e comerciantes, resultou entretanto o compromisso do Governo de pagar as subvenções de todos os projectos cujas obras estejam concluídas até final de 1999 e cuja respectiva documentação seja entregue.
Quanto aos restantes projectos, segundo o secretário de Estado, transitarão para o III Quadro Comunitário de Apoio, não havendo no entanto a certeza quanto à suficiência de verbas para corresponder aos projectos pendentes, nem se as taxas de comparticipação serão as mesmas que foram adoptadas no quadro que agora termina.
Uma certeza, essa, tem o Grupo comunista e foi revelada por Lino de Carvalho: o PCP continuará a acompanhar de perto esta questão e em Janeiro próximo, em sede de comissão parlamentar de Economia, chamará o Secretário de Estado do Comércio para fazer um ponto de situação sobre o assunto.