TAP
Uma empresa bandeira a defender

A Comissão Política do PCP considera de «extrema gravidade» as anunciadas intenções do Conselho de Administração da TAP de dividir a empresa em três, de substituir o Acordo de Empresa por um «Pacto Social» e de congelar salários e eliminar postos de trabalho. Em nota à comunicação social (que a seguir se transcreve), o PCP denuncia ainda o silêncio cúmplice do Governo do PS face a estes rumores.

Têm vindo a público notícias sobre a TAP que o PCP considera de extrema gravidade, sem que o Governo do PS tome posição, o que legitima a suspeita da sua concordância com as orientações e decisões que são divulgadas.
É, desde logo, de sublinhar que, aparentemente, não há nenhuma lógica que, num quadro de anúncio da aceleração das privatizações definida no Programa do Governo (onde está incluída a TAP), este tenha decidido da compra de parte do capital de uma empresa privada, a Portugália.
Tal decisão parece ser tanto mais irracional, no plano económico, quando o critério de avaliação para a compra de parte do capital dessa empresa residiu na sua facturação de 1998 (cerca de 22 milhões de contos) enquanto que relativamente à TAP, que teve nesse mesmo ano uma facturação superior a 200 milhões de contos, aparece avaliada em 40 milhões de contos.
Simultaneamente, a ausência completa de qualquer referência, pela primeira vez, no Programa do Governo, sobre a Política de Transporte Aéreo e à sua empresa de bandeira, indicia que o Governo quer desresponsabilizar-se da obrigação de definir uma Política Aérea Nacional e desfazer-se da TAP a qualquer custo. Só assim se pode compreender o silêncio do Governo face às anunciadas intenções do Conselho de Administração tendentes à divisão da TAP em três empresas (transporte aéreo, handling e manutenção); às intenções de rever antecipadamente o Acordo de Empresa, substituindo-o por um «Pacto Social», com o objectivo de legitimar a divisão da empresa; à vontade de congelar salários e eliminar postos de trabalho.

Manter identidade
e independência

Sabendo-se que há outras alternativas ao Qualiflyer/aliança com a Swissair que indiciam soluções mais favoráveis para a TAP, indo ao ponto da valorização da empresa, o que leva o Governo a insistir na solução Qualiflyer? Tudo isto indicia uma grande falta de transparência na política de alianças, nomeadamente o papel da TAP no Qualiflyer.
Neste contexto, não deixa de ser significativo o facto de o Presidente do Conselho de Administração ter demitido o director geral comercial, nomeado há pouco menos de seis meses.
O PCP defende uma TAP unida, com uma dimensão próxima da actual, mantida no sector público empresarial, única forma de manter as características de empresa de bandeira. Esta á uma empresa de aviação ao serviço de Portugal, da sua economia e das comunidades portuguesas no estrangeiro.
É também uma condição fundamental para a garantia da manutenção dos postos de trabalho com direitos. Aliás, conforme consta num relatório da Comissão Europeia, o número de trabalhadores, de postos de trabalho, com direitos é maior e mais estável nas companhias de bandeira dos países-membros do que nas pequenas empresas de aviação civil.
Sobre as opções na política de alianças estratégicas, no quadro da informação disponível, o PCP sublinha que o que melhor serve os interesses da TAP e do país é a que sirva para a sua complementaridade comercial, que reforce a manutenção da sua identidade e independência contrariando, no contexto da privatização, a actual política de submissão aos interesses da Swissair, visando a integração/fusão da TAP nesta aliança.
O PCP reclama do Governo, especialmente do primeiro-ministro, que informe o país e sobretudo os trabalhadores da TAP sobre as intenções e projectos quanto ao futuro da transportadora aérea nacional.
O PCP reafirma a sua solidariedade aos trabalhadores e á luta em defesa da TAP, dos postos de trabalho, dos seus direitos e salários.

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Interesses suíços
asfixiam TAP
— afirmam deputados do PCP

Os deputados Vicente Merendas e Fátima Amaral afirmam num requerimento apresentado na AR que, na sequência dos acordos de parceria com o Sair Group, a TAP tem vindo a perder a sua imagem e identidade em mercados europeus, perdendo tráfego para companhias concorrentes.
Considerando que a transportadora aérea portuguesa necessita de uma aliança estratégica que potencie as suas capacidades, os deputados do PCP ressalvam que, «na defesa do país, da empresa e dos seus trabalhadores», o governo não deve subscrever um acordo com a Swissair que leve «à completa absorção da TAP e liquide assim, de uma só vez, as suas potencialidades».
Por outro lado, o requerimento alerta para os perigos do processo em curso de segmentação da TAP em três empresas, designadamente quanto à garantia de futuro da empresa e dos direitos dos trabalhadores, com destaque para o emprego.
O PCP refere ainda a existência de um estudo técnico do Conselho de Administração da empresa provando que a hipótese da Air France era mais favorável que a Swissair, e sublinha que esta última irá a curto prazo entrar numa aliança onde está a Ibéria, o que retirará espaço de manobra à TAP, condicionando a política de transporte aéreo e investimentos aeroportuários.