Para evitar rupturas e melhorar serviços
PCP quer mais formandos na saúde

A Assembleia da República deverá votar hoje o projecto de resolução subscrito pelo Grupo Parlamentar do PCP no qual se recomenda ao Governo que adopte um plano de emergência visando o aumento efectivo de formandos nas profissões da área da saúde. Debatidas faz hoje oito dias, as medidas preconizadas no projecto afiguram-se de extrema importância por forma a evitar que processos de ruptura venham a ocorrer face às actuais carências de recursos humanos no sector da saúde.

Para a bancada comunista, como sublinhou no debate a deputada comunista Natália Filipe, trata-se sobretudo de garantir que sejam assegurados os «recursos necessários à prestação de cuidados de saúde à população portuguesa, mantendo o nível de qualidade que está internacionalmente reconhecido».
O ponto de partida para se perceber a importância desta questão reside no princípio de que o desenvolvimento das políticas de prevenção da doença e de promoção da saúde, para além da construção de novas unidades hospitalares e centros de saúde, carece obrigatoriamente de mais recursos humanos em quantidade e qualidade.
Tanto mais que, em matéria de saúde, como salientou Natália Filipe, «a evolução tecnológica não substitui mão-de-obra». Pelo contrário, frisou, «exige maior nível de qualificação e diferenciação técnica dos seus profissionais».
Ora o que vem sucedendo desde há vários anos é que das políticas adoptadas pelos diferentes governos - tropedeando o dispositivo constitucional que imputa ao Estado o dever de «garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde» - têm resultado «situações de instabilidade laboral, precariedade de vínculos e graves carências de profissionais de saúde».
«Décadas de subfinanciamento na formação de recursos humanos conduziram às gravíssimas situações de carência de médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica, entre outros», lembrou a parlamentar comunista.
A tudo isto acresce, por outro lado, um injusto regime de acesso ao ensino superior, que impede, num quadro de grave carência de profissionais de saúde, que milhares de jovens acedam a uma formação nesta área.
«E inadmissível que centenas de alunos com notas superiores a 18 valores não tenham sido admitidos nas Faculdades de Medicina e que apenas tenha aumentado em cinco o número de vagas para o actual ano lectivo», exemplificou Natália Filipe, que considerou igualmente «inadmissível que, existindo estudos que apontam para uma necessidade actual de pelo menos 10 mil enfermeiros, o Governo tenha reduzido em 109 o número de vagas de acesso a enfermagem no ano lectivo que está em curso».
Explicitando algumas das linhas essenciais preconizadas pelo PCP para alterar este estado de coisas e incrementar um sistema de saúde mais eficiente, Natália Filipe defendeu a abertura de mais hospitais, centros de saúde e extensões, bem como a remodelação das unidades existentes, o alargamento do funcionamento de consultas e blocos operatórios dos hospitais em função das necessidades das populações.
Para além do cumprimento dos programas de «saúde escolar», «planeamento familiar» e «vigilância de saúde», entre outros, a deputada do PCP exigiu ainda o estabelecimento de um novo e mais justo regime de acesso ao ensino superior e rápida expansão do ensino superior público com a abolição do numerus clausus.