Reestruturação administrativa
A cambalhota do PSD


O deputado comunista Honório Novo classificou de «verdadeira cambalhota política» a posição adoptada pelo PSD em matéria de desconcentração de serviços da administração pública. Estava-se num debate sobre o tema suscitado por um projecto de lei da bancada social-democrata. Trata-se de uma iniciativa legislativa que, como observou o deputado do PCP, contraria todo o edifício legislativo construído pelo PSD durante os anos em que governou com «mão de ferro e fúria centralizadora». Depois de ter extinguido e esvaziado de competências e atribuições múltiplos serviços com incidência geográfica distrital, assim prejudicando as populações, em áreas fundamentais como a Saúde, Segurança Social ou Educação, a iniciativa do PSD de propor a relocalização distrital de serviços da administração central só pode ser entendida, segundo Honório Novo, como um «acto de mea culpa política», revelador de uma «indisfarçável má consciência», que, sublinhou, «só peca por tardio».
Reiterada pelo parlamentar comunista foi entretanto a posição da sua bancada no sentido da defesa de uma «reestruturação administrativa» visando uma «desconcentração de serviços mais adequada e mais próxima das populações».


«Avante!» Nº 1363 - 13.Janeiro.2000