Caso Aquaparque
sobe a plenário

Está agendado para o próximo dia 20 um debate de urgência sobre os atrasos na Justiça. No centro das atenções estará a recente prescrição do processo do Aquaparque.

Esta é, aliás, a principal razão que justifica a realização do debate, requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP, que quer ver discutidas as medidas a adoptar para «evitar o decurso injustificado do prazo de prescrição de procedimento criminal».
Na carta em que solicitou o debate, Octávio Teixeira, presidente do Grupo comunista, aludindo à decisão judicial que prescreve o procedimento criminal relativo ao caso das duas crianças que morreram nas tubagens do Aquaparque do Restelo, afirma tratar-se de mais um exemplo das várias situações, em tudo idênticas, que têm vindo a lume relativas a processos envolvendo figuras públicas ou instituições sob suspeita.
Descrevendo-o como «chocante», o caso do Aquaparte vem assim juntar-se ao rol de situações que a bancada comunista, ecoando o sentir geral, afirma causarem «pública indignação».
No quadro do princípio da separação de poderes, entende a bancada do PCP que o Parlamento e o Governo (com poderes legislativo e executivo, respectivamente), no exercício dos seus poderes próprios, «podem contribuir para alterar a presente situação».
Na missiva dirigida a Almeida Santos, o líder parlamentar comunista solicita a presença no debate do Ministro da Justiça.