Projecto do PCP é hoje discutido
Violência contra mulheres
deve ser crime público

O PCP pretende ver reforçadas as medidas de protecção às mulheres vítimas de violência, defendendo que sejam considerados crimes públicos situações de maus tratos entre pessoas que coabitem.

O projecto do PCP, que é hoje, quinta-feira, discutido na Assembleia da República, propõe a criação de uma Comissão Nacional de prevenção e de protecção das mulheres vítimas de violência, com funções de coordenação da prevenção da prevenção a funcionar na dependência dos ministros da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade.
Em cada distrito e em cada região autónoma, os comunistas propõem que funcione uma comissão, dotada sempre que necessário de um centro de atendimento, que poderá ter núcleos de extensão.
Na área penal e processual penal, o diploma do PCP visa alargar «a tipificação do crime de maus tratos por forma a contemplar situações, como a de ex-cônjuges, ou de pessoas que tivessem vivido em uniões de facto e ainda pessoas que tenham em comum filhos».
Em relação às pessoas que coabitem, o projecto entende que «o crime deve ser público», explicando que «é nessa situação que a dependência das mulheres as faz recear a apresentação da queixa, que já tem conduzido a desistências para continuar de novo o inferno dos maus tratos».
No entanto, prevê a possibilidade de que «ofendida/o possa requerer a suspensão provisória do processo», que poderá ser mesmo arquivado após relatório do Instituto de Reinserção Social.
Por último, no caso de crime de maus tratos, o projecto propõe o afastamento do condenado da residência da vítima pelo período de dois anos.
Entretanto, o grupo parlamentar do PCP realizou, entre segunda-feira e ontem, visitas ao Centro de Acolhimento de Crianças em Risco da Cáritas, em Setúbal, e à Associação «O Ninho»; e encontros com a Associação de Apoio à Vítima, com a directora do programa INOVAR, com a Associação de Mulheres contra a violência e com a Comissão para a Igualdade e Direitos das Mulheres.