CDU/Madeira propõe
Fundo de solidariedade contra a miséria



Garantir «novos mecanismos de apoio social enquanto vector para o desenvolvimento local» é o objectivo das propostas de alteração do orçamento regional para 2000, apresentadas pelo grupo parlamentar da CDU na Madeira.

Em conferência de imprensa realizada no passado dia 7, o grupo parlamentar apresentou a proposta de criação de um Fundo de solidariedade. Esse fundo, a ser incluído já no orçamento regional para 200, corresponderia a uma «aplicação dos recursos públicos para o apoio directo a opções específicas de erradicação da pobreza».
O fundo deveria ser dotado de uma verba de 4 milhões de contos, fruto da reorientação dos recursos financeiros, «por forma a implementar políticas redistributivas sem custos acrescidos em termos de crescimento económico».
A CDU/Madeira critica os sucessivos orçamentos regionais, ao longo de mais de duas décadas de poder absoluto do PSD/Madeira, por se caracterizarem por «uma completa falta de preocupação pelos problemas sociais».
Considerando que o Governo Regional elabora os seus orçamentos «com base numa visão de desperdício de dinheiro em privilégios», o grupo parlamentar lembra os milhões que se gastam com o golfe e com o futebol profissional ou para apoiar o Jornal da Madeira.
«O combate miséria e à desigualdade social não se faz com a caridade dos chás ou com planos vagos e indefinidos», sublinham os comunistas madeirenses. Impõe-se, sim, «recorrer a um grande conjunto de medidas que requerem recursos continuados e suplementares, à escala regional».
Essa a razão de ser da proposta de criação do Fundo de Solidariedade. Na certeza de que «o desenvolvimento económico, associado a reais políticas sociais compensatórias, pode mesmo reduzir as desigualdades. Há é que saber como promover esse desenvolvimento».


Meia Serra
Unir forças

Todos os partidos da oposição madeirense se juntaram agora à luta que tem vindo a ser desenvolvida pela CDU/Madeira, designadamente pelo deputado à Assembleia Legislativa Regional, Edgar Silva, contra as condições de insegurança da estação de resíduos da Meia Serra.
No quadro das acções de protesto que se repetiram no passado dia 9, os partidos da oposição madeirense comprometeram-se a unir forças para resolver os problemas ambientais provocados pela Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, que tem vindo a ser contestada pela população.
Durante uma concentração na Quinta da Vigia, a oposição madeirense decidiu elaborar um documento de compromisso de combate à situação nesta estação e promover um abaixo-assinado para entregar ao provedor da Justiça e às principais instituições europeias.
A concentração decorreu depois de um buzinão que envolveu cerca de 30 automóveis, num percurso entre a Estação da Meia Serra e a cidade do Funchal. Alguns populares da Camacha, Meia Serra e Ribeiro Serrão tentaram, sem o conseguir, entrar na Estação de Resíduos para ver a evolução das obras do muro de um dos aterros que desabou no princípio de Dezembro.
Com palavras de ordem como A luta continua/Jardim lixeira para a rua ou Meia serra não/abaixo Alberto João, a mobilização popular reuniu cerca de duas centenas de pessoas, que se comprometeram a continuar a luta contra a estação.
No início de Dezembro de 1999, um dos muros do suporte de um aterro da Estação de Resíduos desabou, fazendo cair toneladas de material depositado sobre uma das lagoas de água lixiviante, o que provocou uma espécie de onda de terra, lama e pedras que se abateu sobra a população do Ribeiro Serrão.


«Avante!» Nº 1363 - 13.Janeiro.2000