JUVENTUDE

JCP lança campanha
Um novo milénio sem pena de morte

A abolição da pena de morte no mundo foi o tema de um animado debate promovido no sábado pela JCP, em Lisboa. Da discussão, ressalta uma conclusão: a necessidade de a justiça resocializar os criminosos.

O Museu do Fado foi o palco do lançamento de uma campanha promovida pela JCP sob o lema «Um novo milénio sem pena de morte», cuja primeira iniciativa foi um debate que juntou os deputados comunistas António Filipe e Margarida Botelho, o representante da Amnistia Internacional Pedro Santos e dezenas de jovens.
Uma semana depois do grupo parlamentar do PCP apresentar um projecto de resolução que afirma o empenhamento do Estado português na luta pela abolição universal da pena capital, o debate mostrou que esta é uma questão ainda polémica e que é urgente esclarecer todos aqueles que são manipulados por argumentos populistas.
António Filipe defendeu que a popularidade da pena de morte resulta da tendência das pessoas se colocarem no lugar da vítima. É humano os familiares ficarem insatisfeitos com as penas, reconheceu o deputado, mas o Estado não pode prever apenas a punição mas também a resocialização do criminoso. «O que é melhor para a sociedade? Entrar na espiral de violência ou diminuir os crimes?», questionou.
Margarida Botelho sublinhou que a lei não pode tomar o partido da vítima nem do criminoso. «Não se está a defender a criminalidade ou os criminosos, mas a justiça e o sistema penal», referiu.
Foram muitos os argumentos apresentados contra a pena capital. Afirmando que o próprio Estado mata para dizer que é errado matar, Pedro Santos lembrou que «se é unânime o combate à tortura não se pode legalizar uma forma de tortura como a pena de morte».
Os EUA foram naturalmente o país mais citado, devido à reintrodução desta pena em 1976 e ao elevado número de execuções praticadas. Só no mês passado foram executados três menores de idade à data do crime e um doente mental.

Pedro Santos, da Amnistia Internacional:
«Execuções alimentam violência»

Em entrevista ao Avante!, Pedro Santos, especialista da Amnistia Internacional sobre pena de morte, defendeu que se verifica uma tendência no mundo para a abolição. Essa realidade é patente nos dados: de 1974 a 1999, o número de países abolicionistas passou de 10 para 105.
«As pessoas estão a tomar consciência que a pena de morte não resolve nada - antes
alimenta uma espiral de violência - e que constitui a mais grave violação dos direitos humanos, ainda por cima perpetrada pelo Estado», afirmou.
Pedro Santos prevê que nos próximos 25 anos os restantes países sigam o exemplo: «Provavelmente, vamos ficar cingidos a meia dúzia de países a manter a pena de morte, sempre com os EUA no meio.»
A possível entrada na Turquia na União Europeia sem a abolição da pena de morte é uma das grandes preocupações da AI, que sublinha que a violação dos direitos humanos faz parte do presente deste país.
O esclarecimento da opinião pública é um meio fundamental, daí a importância de campanhas como a da JCP. «É uma questão de informação.» Pedro Santos dá o exemplo de debates em escolas secundárias, em que no início é evidente que quase todos os alunos são favoráveis à pena capital, mas que no fim apenas um número muito pequeno mantém essa opinião.
A desinformação desempenha também um papel importante. «Veja-se a diferença do impacto que tem nos media americanos um crime que é cometido por um negro sobre um branco e um crime cometido por um branco sobre um negro. Se calhar é preciso esclarecer primeiro a opinião pública para depois levar os estadistas a mudar», explica.
«Há muita desinformação e vai-se pelo caminho mais fácil. Em vez de informar, muitos dos governadores norte-americanos decidem fazer o que é mais popular para terem mais votos. E ainda por cima, num sistema em que os juizes e os procuradores públicos são eleitos», diz o activista da AI.