Subfinanciamento do ensino superior
Sucesso escolar posto em causa

Edgar Correia, da Comissão Política do PCP, alertou, na quinta-feira passada, para os constrangimentos que a proposta orçamental do Governo vai impor ao sector do ensino superior.

O subfinanciamento do sector é um dos problemas que preocupa o PCP, pois compromete a capacidade de as escolas promoverem a qualidade de ensino e consequentemente o sucesso escolar. Outro diz respeito ao incumprimento da fórmula de financiamento legalmente existente, que devendo assegurar no Orçamento uma transferência de 146 milhões de contos para o conjunto das universidades, apenas inscreve 124, ou seja, menos 22 milhões de contos (cerca de 15%).
O Governo está ainda a subtrair o valor das propinas pagas pelos alunos (9,5 milhões de contos) à transferência que cabe ao Estado fazer para as universidades, em vez de o aplicar - como a lei estabelece - na elevação da qualidade do ensino.
Também os cortes feitos no PIDDAC de muitas escolas vai impedir o lançamento de novas obras e a resolução dos graves problemas com que as escolas se debatem ao nível do equipamento.

Lei-quadro «decepcionante»

Quanto ao anteprojecto da proposta do Governo de lei-quadro para o sector, ela é «decepcionante e tecnicamente inconsistente», suscitando um importante conjunto de reservas políticas, nomeadamente no que se refere à insatisfatória distinção que faz entre o ensino universitário e o ensino politécnico e à possibilidade que abre de financiamento público do ensino privado.
Ao mesmo tempo, o conceito de «rede» formulado, em vez de enunciar formas de articulação e cooperação de base territorial entre os estabelecimentos públicos, traduz a «criação de uma entidade de comando burocrático e centralista», «com ilegítima interferência governamental nas áreas de competência e decisão própria das escolas».
A isto, acresce o facto de o anteprojecto da proposta do Governo remeter frequentemente para legislação a publicar ulteriormente, o que inviabiliza uma avaliação objectiva das alterações que o Governo pretende, razão por que o PCP defende a necessidade de sujeitar a proposta a um amplo debate.
Por seu lado, o PCP está a preparar um projecto de lei-quadro sobre o ensino superior que pretende debater em simultâneo com a iniciativa do Governo.