Sindicatos exigem intervenção articulada na inspecção das empresas
e o fim do desmando dos «recibos verdes»
Hipermercados não cumprem



Impunemente, os patrões da grande distribuição abusam dos contratos a termo e a tempo parcial, não pagam trabalho suplementar e nocturno, não respeitam direitos reconhecidos na lei.

Para além da denúncia de um quadro social e laboral que só não é reconhecido pelos responsáveis principais da actual situação nos super e hipermercados, o encontro nacional de trabalhadores destes estabelecimentos – realizado na semana passada, de forma descentralizada, em Lisboa e no Porto – endereçou ao Governo duas reclamações concretas que, a serem satisfeitas, travarão a prepotência patronal.
Numa adenda introduzida já em resultado do debate, o documento saído do encontro de dias 9 e 10 começa por exigir que o Governo obrigue a que a Inspecção Geral do Trabalho e as inspecções da Segurança Social, de Finanças e das Actividades Económicas tenham uma «intervenção articulada e conjugada nas empresas»
Para a dupla secretária do bi-ministro Pina Moura segue o desafio (a sério, não como os «desafios» que lhe poluem abundantemente os discursos) de que «ponha termo ao desmando da venda de impressos de "recibo verde" nas Finanças, sem critério ou controlo efectivo». Se tal não for feito, mantém-se publicamente «uma falsa ideia de legalidade» relativamente a «uma colossal fuga das empresas às contribuições para a Segurança Social e ao pagamento de impostos».


Salários

A proposta de revisão do contrato colectivo de trabalho, aplicável a mais de 50 mil funcionários dos quadros de pessoal e das agências de prestação de serviços (aluguer de mão-de-obra), mereceu grande atenção no encontro. Os sindicatos (CESP e CESNorte) reclamam um aumento de 6 por cento, que garanta, no mínimo, mais 5 contos de salário a cada trabalhador, a par da comissão de 1 por cento sobre as vendas.
Foi considerado como «indigno» o valor de 20 escudos (vinte!), avançado pelos representantes dos grupos Jerónimo Martins e Auchan para actualização do subsídio de refeição.


«Avante!» Nº 1368 - 17.Fevereiro.2000