Sindicatos
exigem intervenção articulada na inspecção das empresas
e o fim do desmando dos «recibos verdes»
Hipermercados
não cumprem
Impunemente, os patrões da grande distribuição
abusam dos contratos a termo e a tempo parcial, não pagam
trabalho suplementar e nocturno, não respeitam direitos
reconhecidos na lei.
Para além da
denúncia de um quadro social e laboral que só não é
reconhecido pelos responsáveis principais da actual situação
nos super e hipermercados, o encontro nacional de trabalhadores
destes estabelecimentos realizado na semana passada, de
forma descentralizada, em Lisboa e no Porto endereçou ao
Governo duas reclamações concretas que, a serem satisfeitas,
travarão a prepotência patronal.
Numa adenda introduzida já em resultado do debate, o documento
saído do encontro de dias 9 e 10 começa por exigir que o
Governo obrigue a que a Inspecção Geral do Trabalho e as
inspecções da Segurança Social, de Finanças e das Actividades
Económicas tenham uma «intervenção articulada e conjugada nas
empresas»
Para a dupla secretária do bi-ministro Pina Moura segue o
desafio (a sério, não como os «desafios» que lhe poluem
abundantemente os discursos) de que «ponha termo ao desmando da
venda de impressos de "recibo verde" nas Finanças, sem
critério ou controlo efectivo». Se tal não for feito,
mantém-se publicamente «uma falsa ideia de legalidade»
relativamente a «uma colossal fuga das empresas às
contribuições para a Segurança Social e ao pagamento de
impostos».
Salários
A proposta de
revisão do contrato colectivo de trabalho, aplicável a mais de
50 mil funcionários dos quadros de pessoal e das agências de
prestação de serviços (aluguer de mão-de-obra), mereceu
grande atenção no encontro. Os sindicatos (CESP e CESNorte)
reclamam um aumento de 6 por cento, que garanta, no mínimo, mais
5 contos de salário a cada trabalhador, a par da comissão de 1
por cento sobre as vendas.
Foi considerado como «indigno» o valor de 20 escudos (vinte!),
avançado pelos representantes dos grupos Jerónimo Martins e
Auchan para actualização do subsídio de refeição.