Vão mesmo multar?



O Sindicato da Construção, Mármores, Madeiras e Materiais de Construção do Sul mantém-se «na expectativa», quanto aos «instrumentos humanos, materiais e políticos» que permitam fiscalizar as empresas do sector e aplicar o novo regime jurídico de contra-ordenações laborais, impondo as multas previstas na lei às empresas e aos sub-empreiteiros «que, de forma dolosa e negligente, ignoram as suas obrigações e responsabilidades» e não respeitam as leis, os regulamentos e a contratação colectiva.
No sector da construção civil e obras públicas – salienta-se num folheto em distribuição –, a impunidade patronal tem graves reflexos nos números da sinistralidade: mais de 1500 trabalhadores morreram em acidentes nos últimos dez anos. Realçando a importância da vigilância e firmeza de quem trabalha e arrisca a vida nas obras, o sindicato reconhece o novo regime de multas como sendo «de extrema importância».


«Avante!» Nº 1368 - 17.Fevereiro.2000