Situação agrava-se: propinas são usadas
no pagamento dos salários dos funcionários
JCP quer mais qualidade no Ensino Superior

A JCP lançou, na semana passada, uma campanha nacional contra a política educativa do Governo. Objectivo: reivindicar um ensino público gratuito e de qualidade. E fazem duras críticas ao ministério de Oliveira Martins.

A Direcção Central do Ensino Superior da JCP acusa o Governo de dar mais um passo no caminho do subfinanciamento do Ensino Superior com a proposta de orçamento para a área de educação.
Numa conferência de imprensa dada na semana passada, os jovens comunistas consideram que a situação se agrava de ano para ano, sem se vislumbrar uma solução. Para a JCP, a melhoria da qualidade do ensino e o sucesso escolar são temas desprezados pelo Ministério da Educação.
«O Governo continua a usar e abusar da demagogia dos números, apoiando-se no aumento nominal do orçamento para a Educação, sendo certo e sabido que este orçamento não cumpre sequer a fórmula de financiamento legalmente consagrada na Lei de Financiamento (uma lei do PS!) e representa na realidade mais um corte de 22 milhões de contos para as instituições», afirma.
A JCP lembra que, para além do aumento do número de alunos, o salár6903B1

io dos docentes também cresceu. «O resultado é que nunca as escolas de ensino superior ficaram tão longe de receberem o financiamento suficiente para poderem funcionar com o mínimo de condições», afirma.
Não são apenas os estudantes a reclamar a revogação da lei de financiamento. Pela primeira vez, os reitores juntam-se aos protestos denunciando «a erosão insustentável do orçamento» e chamando a atenção para o facto de já estar em causa o próprio funcionamento normal das escolas.

Desresponsabilização do Estado

Os jovens comunistas sublinham que o Governo está a fazer «tábua rasa» da letra da lei de financiamento, que obriga que as propinas dos alunos sejam apenas um complemento para o aumento da qualidade do sistema público. Isto porque estas receitas são utilizadas nas despesas correntes do funcionamento das instituições, como o pagamento dos ordenados dos funcionários.
Este facto fica claro quando se assiste à subtracção do valor das propinas (9,5 milhões de contos) na transferência que o Estado deveria fazer para as universidades e politécnicos.
«Confirma-se que o aumento da comparticipação dos estudantes (através do pagamento de propinas) só serve para substituir o financiamento público do ensino superior e aumentar o crescendo de desresponsabilização do Estado nesta área», salientam.
Quanto ao conceito de estudante elegível, a JCP considera que se trata de um instrumento que «comprometerá ainda mais o financiamento das escolas e será uma forma de exclusão de milhares de jovens do sistema, sem que sequer se toque nas verdadeiras causas de insucesso com vista à sua resolução».

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«Lei-quadro é um bluff»

A JCP qualifica a proposta da lei-quadro do ensino superior como um «bluff legislativo», «uma lei inócua, que não traz nada de novo e que deixa para regulamentações futuras uma quantidade esmagadora de aspectos».
Um mês depois da primeira reunião com o ministro da Educação e as associações estudantis, os estudantes continuam sem uma resposta clara a uma série de questões que há muito vêm a ser colocadas sobre a lei-quadro.
Nunca tendo sido consultados pelo Governo, os estudantes foram recentemente informados que o prazo para sugerirem alterações ao projecto é de apenas 10 dias úteis. E isto durante a época de exames. Como comenta a JCP, é «a demagogia do diálogo» ao estilo do PS.
A organização do ensino superior apresenta de imediato várias reservas. Em primeiro lugar, considera que a distinção entre ensino universitário e ensino politécnico é feita de uma forma «ambígua, redutora e claramente insatisfatória».
Por outro lado, o conceito de rede pública não é claro e preciso, o que pode abrir caminho para uma ilegítima interferência governamental na esfera de autonomia das instituições.
Os jovens comunistas chamam ainda a atenção para o facto de, no essencial, o anteprojecto ser um conjunto de remissões para legislação posterior, «que serve para ofuscar as verdadeiras intenções políticas do Governo e para inviabilizar a participação dos diversos agentes educativos, nomeadamente dos estudantes, na discussão da lei».