Açores 2000
Ano de eleições regionais

Por José Decq Mota

As eleições para a Assembleia Legislativa Regional são, nesta Região, aquelas que motivam maior empenhamento das populações e campanhas eleitorais mais activas, extensas e preparadas.

O acto de estar em causa a composição da Assembleia Legislativa Regional e depender dessa composição a constituição do Governo Regional e sabendo-se que os Órgãos de Governo Próprio da Região Autónoma tem amplos poderes político-administrativos em relação a quase todas as áreas da Administração Pública, justifica plenamente esse interesse acrescido que tais eleições motivam.
O presente ano é ano de eleições para a Assembleia Legislativa Regional o que quer dizer que a actividade política específica regional está especialmente intensa, mesmo da parte daqueles que se esquecem da actividade política pública fora dos períodos eleitorais.
O que é, porém, certo é que as próximas eleições para a Assembleia Legislativa Regional serão importantes para a evolução da situação desta Região Autónoma e para a definição das orientações específicas que esta região ultraperiférica e distante precisa para que possa trilhar, de facto, um processo de desenvolvimento adequado.
As eleições regionais de 2000 são as primeiras que se realizam sem que o PSD/Açores esteja a exercer o poder regional e terão lugar quatro anos depois do PS/Açores ser responsável pelo Governo Regional.
Em 1996 ganhou expressão político-eleitoral o descontentamento social que o poder regional opaco e dominador do PSD/A foi motivando e a luta democrática foi alicerçando e transformando em força de mudança.
Entretanto passaram 3 anos e 4 meses e os novos titulares do poder regional «caíram na tentação» de deixarem muito do que criticavam à porta do Palácio de Santana. De facto o estilo governativo administrativista e imperativo manteve-se em larga escala, e a tendência clientelar e discriminatória que era muito usada pelo PSD faz agora parte da prática do PS.

Evitar maioria absoluta do PS

Mas sendo verdade que a forma de exercer o poder regional não teve grandes alterações é principalmente verdade que as orientações governamentais regionais ditadas pelo PS não tiveram alterações significativas para melhor, em relação ao que vinha de trás.
Facto positivo, que entretanto deve ser realçado, é o do actual poder regional não assentar numa maioria absoluta parlamentar.
Situação igualmente positiva, mas claramente resultante do facto de nos últimos anos não haver maiorias absolutas nem na Assembleia da República, nem na Assembleia Legislativa Regional, prende-se com a melhor resolução que alguns problemas açorianos dependentes dos órgãos de soberania, têm tido.
De 96 para cá temos assim uma má governação regional, sem projecto nem objectivos sólidos, temos uma melhor resolução de problemas regionais no plano nacional (Lei das Finanças Regionais e custo do transporte aéreo por exemplo) e temos uma vida política específica mais viva e participada porque não está sufocada por uma maioria absoluta, como aquela que existiu nos Açores durante 20 anos.
Sem me preocupar, hoje, com análises mais profundas ou detalhadas, convém dizer que uma das questões essenciais que estão em jogo nas eleições deste ano é o de evitar que este poder regional do PS venha a atingir a maioria absoluta na Assembleia Legislativa Regional, pois se isso acontecesse seria um rude golpe nas transformações sociais e políticas que estão, para além da vontade do poder, em curso nesta sociedade insular.
É também evidente que a forma democrática e útil de evitar essa maioria absoluta é fazer com que haja na sociedade e na Assembleia Legislativa Regional mais CDU.

Estas e outras questões destas nove ilhas dos Açores irão ter presença nestas notas a que chamei «Açores 2000» e que vão aparecer com alguma regularidade neste nosso «Avante!».