Recurso inédito para despedir
O notário da Roederstein

Para exigir que o Governo actue perante várias situações escandalosas em empresas do distrito, vêm amanhã a Lisboa dirigentes da União dos Sindicatos de Braga.

Na multinacional Roederstein, em Famalicão, um notário foi chamado às instalações da empresa, para reconhecer assinaturas de trabalhadores em declarações de rescisão do contrato de trabalho «por mútuo acordo». Isto custou à empresa dez contos e quinhentos por cada assinatura, para além dos custos de deslocação, o que deverá ter resultado num número próximo do milhar de contos.
Com este procedimento inédito, a Roederstein conseguiu retirar, aos trabalhadores que assinaram a rescisão, o período normal de 48 horas em que a decisão ainda pode ser revertida, explicou ao «Avante!» o coordenador da USB/CGTP. Adão Mendes referiu que a lei, tal como prevê aquele prazo para que o trabalhador possa voltar atrás, diz também que a decisão é irrevogável logo que a assinatura tenha o reconhecimento notarial.
Mas aquele não é o único caso insólito, no rol de violações de direitos e atentados à legalidade que a União tem denunciado em Braga (protestos que levaram o Grupo Parlamentar do PCP a requer a ida do ministro do Trabalho à Assembleia da República, como noticiamos na pág. 14).
Logo depois de concretizadas aquelas quase cem rescisões, no final de 1999, a mesma Roederstein admitiu 95 trabalhadores, mas em regime de aluguer de mão-de-obra. Vários, de entre eles, já tinham trabalhado antes na empresa, com contratos a prazo, durante 6 ou 7 anos.
Outra ajuda, desta vez para despedir uma telefonista, foi dada à Roederstein pelo director do Instituto do Emprego e Formação Profissional, que fez chegar à empresa um ofício onde dizia que durante toda a tarde o telefone não tinha sido atendido. O ofício chegou por estafeta, conta Adão Mendes, e passados minutos a trabalhadora foi despedida, sem necessidade de outras provas, para além do testemunho de Adolfo Sousa. Em tribunal nada foi apresentado que confirmasse haver falta grave da telefonista, nem o próprio IEFP provou a necessidade urgente de contactar a empresa.
A União vai também questionar o secretário de Estado sobre o modo como – dos 107 trabalhadores da Grundig Indústria Portugal, que há quase 3 anos aguardam uma resposta do tribunal à sua contestação do despedimento colectivo – algumas mulheres viram o IEFP cortar-lhes o subsídio de desemprego, depois de recusarem ser colocadas em empresas sem nome e com comportamentos duvidosos. Antes, já o mesmo Instituto as tinha obrigado a frequentar cursos de formação para costureiras, que afinal eram «apenas trabalho, com ritmos e produção exigentes, destinado a empresas».