Inevitável!

Por Hugo Basto

Um quarto de século está passado sobre a constituição da Petrogal. São 25 anos de estória de uma empresa que pela sua actividade desempenhou e desempenha um papel determinante no desenvolvimento da economia nacional, cujo contributo no domínio energético lhe confere também posição significativa a nível estratégico do País e, consequentemente, com envolvimento diverso no quadro da soberania e da independência nacionais.

A Petrogal EP levou a cabo um autêntico plano social de que se destacam:

• a criação de emprego directo e indirecto, envolvendo milhares de postos de trabalho (só a nível interno ultrapassou em muito os 7000 trabalhadores);

• a institucionalização de negociações sindicais com a definição de um Acordo Colectivo de Trabalho Vertical, envolvendo todos os trabalhadores sem excepção, garantindo um conjunto de direitos e de regalias sociais que muito poucos até à data usufruíam e abrangendo tanto os do activo como os trabalhadores reformados;

• a extinção de categorias profissionais que a exploração desenfreada do regime fascista fazia perdurar «ad infinitum», como era o caso de «serventes», «serventes especializados», «capatazes», «aspirantes» (anos e anos), «subchefes de secção», «aspirantes» ou «escriturários com + de 2 anos» (toda a vida), etc.;

• o nivelamento, por cima, dos salários correspondentes às funções iguais ou semelhantes.

Naquela altura, aos governos e aos seus gestores (cuja base essencial era a dos sociais-democratas que continuamente vêm estando no poder) não interessava o aproveitamento das sinergias, antes apostavam e manobravam para o definhamento do Sector Empresarial do Estado, as privatizações, em suma, a recuperação capitalista, a entrega dos sectores-chave da economia às velhas e novas famílias do grande capital, a subordinação do poder político ao poder económico.

Novos golpes

Foi dentro de tal caminho de claro retrocesso que a Petrogal passou a trilhar o percurso que visa o seu domínio pelo grande capital sem pátria.
Este percurso foi desde logo acompanhado por uma ofensiva mais ou menos nítida contra os direitos dos trabalhadores.
Particular relevo na ofensiva contra os direitos dos trabalhadores vem assumindo a política salarial de a cada um o seu diferente salário, para além de consentir a coexistência de técnicas de gestão de pessoal com as velhas práticas de amiguismo e compadrio.
Obviamente que esta prática vem assentando no consentimento do accionista maioritário que, no caso da Petrogal, é representado não pelo Dr. Pina Moura, mas sim pelo Governo do Senhor Eng. Guterres.
Governo que define uma inflação que a Administração da Petrogal segue religiosamente no caso dos valores pretendidos impor nos aumentos salarias. Valor, claro, só a aplicar aos trabalhadores, pois segundo declarações tornadas públicas (aquando do regabofe das remunerações dos gestores de nomeada), o Senhor Presidente da Patrogal e de muitas outras empresas teve a recair sobre o seu modesto salário, em 1997, 98 e 99, respectivamente, 4,4 e 4,5% de aumento – enquanto para os trabalhadores a imposição se situa na ordem dos pouco mais de 2%.
Contra situações desta natureza já os trabalhadores da Petrogal se levantaram, incluindo com a realização das últimas greves gerais que levaram a cabo em Maio de 98 e Janeiro de 99, impondo a consagração de importantes decisões, umas de carácter histórico (horário máximo de trabalho 38 horas/semana), outras de alcance salarial como foi o caso de aumento mínimo dos salários de 1999 no valor de 9000$00.
Mas hoje, outra vez, os trabalhadores estão a ser provocados com nova posição inqualificável da Administração da Petrogal ainda em exercício: a recusa de negociar a revisão do Acordo de Empresa e a decisão totalitária de um aumento salarial de 2,4%.
Ao mesmo tempo o avanço da privatização – certamente indissociável de nova intensificação da ofensiva contra os direitos dos trabalhadores – é acompanhado de ordenados chorudos para os que fazem singrar os interesses dos grandes grupos económicos e a subordinação ao deus lucro todo poderoso das transnacionais e da globalização capitalista.
Para se defender os direitos e as legítimas aspirações dos trabalhadores no activo e reformados, na Petrogal/Galp, a luta é inevitável.