Inércia do Governo
estimula violações laborais

O Grupo Parlamentar do PCP pretende que o Ministro do Trabalho e Solidariedade vá ao Parlamento para esclarecer o comportamento do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT). Em causa está a inoperância deste organismo face às constantes violações dos direitos dos trabalhadores ocorridas em várias regiões, designadamente no distrito de Braga.

O não cumprimento da legislação de trabalho, bem como o aumento da precariedade das relações laborais constituem exemplos da situação que caracteriza o mundo laboral, assinalam Odete Santos e Vicente Merendas na carta em que solicitam a realização da audição parlamentar, para a qual requerem igualmente a presença do responsável do IDICT e da União dos Sindicatos de Braga.
Reportando-se a factos chegados ao seu conhecimento no decurso das Jornadas Parlamentares do PCP realizadas em Guimarães, os deputados comunistas lembram concretamente que a liberdade de contratação colectiva é condicionada, quando não mesmo aniquilada, pela inércia da Inspecção de Trabalho, que, deixando impune as violações de direitos, enfraquece o poder negocial dos trabalhadores.
Vicente Merendas, Em declarações ao «Avante!», assinala ainda que no sector da construção «quase não há obra em que não existam trabalhadores ao dia e à hora». Por outro lado, observa, é frequente nas grandes obras a existência de várias equipas de subempreiteiros onde a relação de trabalhadores que apresentam à empresa contratante não corresponde à identidade dos trabalhadores presentes na obra. Acresce que mais de 60 por cento deste trabalhadores ao serviço dos subempreiteiros não estão inscritos na Segurança Social nem dispõem de qualquer seguro.
Escandalosa, no entender de Vicente Merendas, é ainda a impunidade com que agem os patrões, afirmando mesmo que a «cumplicidade é tanta que as empresas clandestinas são conhecidas e identificadas», mas a Inspeção Geral de Trabalho não actua. «Aqui – acusa -, o Governo tem grandes responsabilidades».