Encontro da CDU/Algarve
A região do quatro por cento

O Poder Local, a centralização e governamentalização que se mantém aos vários níveis e diferentes áreas e as tentativas de privatização de serviços públicos, foram algumas das questões abordadas no Encontro Regional de eleitos e activistas da CDU/Algarve, realizado sábado passado.

Os participantes no Encontro começaram por manifestar a sua profunda discordância quanto ao prosseguimento da centralização e governamentalização na atribuição e gestão de fundos comunitários e lembram que «mais de 90% do investimento total previsto na ordem dos 497 milhões de contos será determinado e decidido pelo Governo enquanto o Poder Local terá uma intervenção directa inferior a 10%».
O Algarve continua assim a ser «a região do 4%», denuncia-se em comunicado de imprensa sobre o Encontro, continuando o governo a considerar apenas a população residente e a ignorar a flutuante. Pelo que a região continua relegada para uma «mera posição marginal» e não se tem em conta «o elevado contributo da economia algarvia para o todo nacional em termos de recitas de turismo».
Na análise dos projectos de descentralização anunciados pelo governo, a CDU denuncia que «a confusão e as contradições estão instaladas. Ora se ouve falar em altos comissários, reformulação das CCR´s, ou em gestores para coordenação regional de serviços de fundos comunitários, ora se fala no reforço dos Governadores Civis ou no renovado interesse das Assembleias Distritais».
Neste quadro o Encontro lembrou a posição assumida pelo PCP, que avançou na AR com um Projecto Lei para a criação dos Institutos Regionais, visando garantir uma maior participação das câmaras e estruturas com representatividade regional na aprovação e decisão das respectivas verbas.

Pela democracia,
contra privatizações

A Lei Quadro de Competências e Regime Jurídico de Funcionamento dos Orgãos dos Municípios e das Freguesias, assim como o Estatuto da Oposição, foi outro tema em debate.
O Encontro concluiu que os eleitos da CDU tudo farão para que a sua aplicação seja no sentido «da democraticidade e transparência na gestão dos orgãos autárquicos e de uma maior informação e participação dos trabalhadores e das populações».
A esta preocupação de defesa e aprofundamento da democracia junta-se a de lutar contra as privatizações dos serviços públicos.
A CDU considera necessário «fazer o balanço dos custos e qualidade dos serviços prestados bem como renegociar os preços dos respectivos serviços» e reafirma que «é essencial preservar a natureza pública destes serviços e combater as tentativas de privatizações assentes na filosofia neoliberal de socializar os prejuízos e privatizar os lucros».