Deputados do PCP introduzem duas alterações positivas
na iniciativa comunitária de desenvolvimento rural
Menos fundos para mais regiões

O novo Leader irá abranger todas as regiões rurais da comunidade, mas conta com metade das verbas disponibilizadas pelo anterior programa

Os deputados do PCP criticaram desde o início a proposta apresentada pela Comissão Europeia, principalmente em dois pontos: o financiamento insuficiente e o facto de não apontar para o desenvolvimento da agricultura e da produção agrícola.
Na sessão plenária da passada semana, em Estrasburgo, em que foi discutido e aprovado o relatório Procacci sobre esta iniciativa comunitária, os deputados do PCP apresentaram três alterações, duas das quais foram aprovadas. Estas últimas foram precisamente no sentido de sublinhar que não existe mundo rural sem agricultura e agricultores, considerando por isso «importante que uma forte estratégia de desenvolvimento rural», também suportada pelo Leader+, «deve assentar no desenvolvimento da actividade agrícola em todas as regiões da comunidade».
Para o PCP, esta orientação terá «os seus efeitos directos sobre a actividade económica a montante e a jusante, nos níveis de emprego e na manutenção de serviços públicos essenciais, com vista a combater a desertificação que atinge o mundo rural».
Uma terceira alteração, não aprovada, visava ainda garantir que as actuais regiões do Leader II continuassem a beneficiar de financiamento da nova iniciativa, mantendo-se como prioritárias as regiões mais desfavorecidas.

Subdotação

Apesar de as duas primeiras alterações terem sido incluídas na resolução final do Parlamento Europeu, os deputados do PCP abstiveram-se na votação final, ao contrário dos restantes deputados portugueses que votaram favoravelmente.
A decisão foi motivada sobretudo porque se manteve o financiamento insuficiente da iniciativa, cujas verbas foram reduzidas para metade, para um período maior e com a abertura da elegibilidade a todas as regiões da Comunidade. Este aspecto é tão evidente que o próprio relator «manifesta receio de que a dotação financeira do Leader+ seja demasiado limitada», contudo não apresenta nenhuma proposta de incremento ou revisão dos beneficiários.
Os recursos disponibilizados para o período 2000-2006 são da ordem dos dois mil milhões de euros (cerca de 400 milhões de contos), contra mais 4 mil milhões de euros disponibilizados entre 1994/1999. Estima-se que Portugal possa receber cerca de 8 por cento das verbas Leader+, ou seja 152 milhões de euros (cerca de 30 milhões de contos).

Novos critérios

Este novo Leader estabelece que todas as regiões rurais passam a ser elegíveis, ao contrário do anterior que se destinava apenas às zonas de objectivo 1 (as regiões com menos de 75% do PIB per capita comunitário) e às do objectivo 5b (zonas rurais em reconversão) dos fundos estruturais. Em contrapartida, são definidos critérios mais rigorosos de elegibilidade, como por exemplo a obrigação de um território ter mais de 10 mil habitantes. Refira-se que este limite foi estabelecido pelo Parlamento Europeu, já que a proposta inicial da Comissão pretendia um mínimo de 20 mil habitantes.
Também o leque de possíveis beneficiários do programas Leader + foi limitado aos Grupos de Acção Local (GAL), nos quais a participação de administrações públicas e representantes eleitos não pode ultrapassar 50 por cento dos membros. Estas novas regras podem deixar muitas regiões portuguesas de fora, porque, por um lado, grande parte das zonas rurais sofre o problema da desertificação humana; por outro, a limitação do peso da administração pública nos GAL poderá implicar dificuldades na sua constituição, sobretudo nas regiões onde o investimento e mobilização dependem muito das administrações locais.

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O «pilar coxo» da PAC

O princípio do desenvolvimento rural, como o «segundo pilar da Política Agrícola Comum» (PAC), foi inscrito na base programática da Agenda 2000 com dois eixos fundamentais: a multifuncionalidade da agricultura e uma estratégia integrada para as regiões rurais.

No entanto, para além de ser um «pilar coxo» da PAC, representando apenas 10 por cento do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, o facto é que foi a política agrícola comum e a sua reforma de 1992 que mais contribuíram para atacar a multifuncionalidade, promovendo a concentração da terra e baixando os preços agrícolas. Desapareceram assim milhares de explorações familiares e postos de trabalho.
Agora, a Comissão Europeia pretende transformar o agricultor em algo que ele não é, «um empresário ou administrador» ou um prestador de serviços sociais, num quadro de reconversão da actividade agrícola, já que, constata a CE, «a maioria das oportunidades de trabalho nas zonas rurais situa-se fora do sector agrícola tradicional».
Algumas medidas de apoio adoptadas em Portugal para os pequenos e médios agricultores, escamoteavam por completo a sua actividade principal e viravam o agricultor para o mercado social de emprego, dando-lhe por exemplo tarefas de «contador de lendas e narrativas».
A estratégia dos programas Leader I, II e + entra deste modo em clara contradição com o objectivo declarado de desenvolver o mundo rural. Não apostando na produção agrícola, nos produtos regionais de qualidade, na sua certificação e na criação de estruturas de comercialização, estes programas comunitários passam ao lado da questão fulcral: a agricultura, verdadeira base económica das regiões rurais, em torno da qual se desenvolvem todas as outras actividades.