Lei laboral gera polémica
na Argentina

A reforma da Lei Laboral, visando a flexibilização do mercado de trabalho, pôs fim ao estado de graça do governo argentino do presidente De la Rúa.

O recente acordo firmado pelo governo de Aliança com o Fundo Monetário Internacional (FMI) é apresentado pelo executivo argentino como uma prova da confiança que merece à comunidade financeira internacional, mas o reverso da medalha é a primeira manifestação de descontentamento dos trabalhadores, que na passada quinta-feira levou à Praça de Maio 20 000 pessoas em protesto contra a reforma da Lei Laboral aprovada pela Câmara dos Deputados. A reforma, que institucionaliza a flexibilização, agrada ao FMI, ao patronato e aos investidores, mas os trabalhadores temem que venha agravar ainda mais a sua situação numa altura em que o desemprego se situa nos 14 por cento. Os jovens são os principais afectados, com uma taxa de desemprego de 29,6 por cento.
A situação é tanto mais complexa quanto se sabe que o governo alcançou a semana passada um acordo com representantes sindicais (da CGT), patronais e grupos parlamentares, a que foi dado o nome de «Diálogo Social para o Emprego e a Competitividade». Aparentemente, trata-se de um acordo mais frágil do que à primeira vista se poderia supor, não só porque muitos sindicatos o contestam, mas também porque na Câmara dos Deputados os peronistas se recusaram a acatar a disciplina partidária e votaram contra a reforma, ao arrepio do acertado entre De la Rúa e três dos principais governadores privinciais do Partido Justicialista (PJ), designadamente de Buenos aires, Córdoba e Sante Fé.
Com a polémica instalada no seio do movimento sindical e do principal partido da oposição, a expectativa está agora centrada no Senado, onde a reforma tem de ser ratificada. Para um dos dirigentes sindicais que usou da palavra na Praça de Maio, os trabalhadores estão confiantes de que os senadores «não vão votar esta lei para satisfazer o Fundo Monetário Internacional». Muito pouco seguros quanto ao seu futuro estão os argentinos (75 por cento sentem-se «economicamente inseguros»), temendo ver ainda mais reduzida a porcentagem (40 por cento) dos que contam com emprego estável.