As mulheres
e a União Europeia
Por Ilda Figueiredo

A igualdade de oportunidades entre mulheres e homens constitui parte integrante da política social da União Europeia, assumindo importância decisiva para o êxito económico e a coesão social do futuro. É deste modo que a Comissão Europeia inicia um documento que apresenta a síntese das várias directivas sobre o princípio da igualdade de tratamento, que o Tratado de Amesterdão reforçou, consagrando a igualdade como um dos objectivos da comunidade. Mas, tal como acontece em Portugal, em que a Constituição da República consagra, desde 1976, a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, mantém-se um grande fosso entre os princípios legais e as práticas.

O que se passa no mercado de trabalho da União Europeia é um exemplo vivo da persistente desigualdade: o nível de emprego feminino, que é de 51%, está 20 pontos percentuais abaixo do nível de emprego masculino, que é de 71%; a taxa de desemprego continua a ser mais elevada entre as mulheres do que entre os homens; são elas que mais engrossam as fileiras dos desempregados de longa duração e a elas são, frequentemente, atribuídos os postos de trabalho menos especializados, mal remunerados e pouco seguros. Daí que os salários médios das mulheres representem apenas 76% da média dos salários dos homens.

Concretizar objectivos

Sendo verdade que a igualdade é essencial para a construção de uma sociedade que valorize a contribuição equitativa de homens e mulheres, e que respeite as necessidades de ambos, é necessário concretizar medidas e práticas que contribuam para promover uma cultura que respeite a dignidade de mulheres e homens, considerando-os em plano de igualdade para a liderança do processo de decisão.
Assim, uma prioridade é a criação de mais de 25 milhões de empregos de qualidade e com direitos para as mulheres, de forma a colmatar a disparidade existente entre os géneros, para que, na sequência das conclusões da Cimeira de Viena, realizada no final de 1998, se concretize o objectivo de «o emprego ser a primeira prioridade da União Europeia» e a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres ser a componente vital de toda a estratégia.
Mas é, igualmente, essencial que se promova, de forma dinâmica, a efectiva igualdade de oportunidades, que deve estar presente em todas as políticas comunitárias, em aplicação das conclusões da Conferência de Pequim, e que se combatam todas as discriminações, nomeadamente no acesso ao emprego, nas relações laborais, na promoção profissional, nos salários e nas áreas da tomada de decisões e da repartição do trabalho e das responsabilidades no interior das famílias.
Tal como é determinante pôr fim às políticas baseadas na desregulamentação, privatizações, baixos salários e desprotecção social, flexibilização e precarização do trabalho, de que são vítimas principais as mulheres e os jovens.
Não basta dizer que o crescimento do emprego, tão vital para o sucesso económico de longo prazo, está cada vez mais dependente do aumento da participação feminina no mercado laboral. É preciso que as políticas macro-económicas da União Europeia incentivem os Estados - Membros a criar condições que permitam à economia e ao mercado de trabalho beneficiar plenamente da criatividade, talentos e aptidões das mulheres.

Mudar de rumo

Foi a permanência de níveis elevados de desemprego, atingindo mais fortemente as mulheres e os jovens, que obrigou a Comissão e o Conselho a revelar preocupações, a enunciar estratégias, políticas e medidas para o emprego, designadamente a ideia de um pacto europeu para o emprego. Mas a manutenção do pacto de estabilidade e o cumprimento dos critérios de convergência nominal subordinaram as políticas de emprego e a coesão económica e social às políticas monetárias e financeiras da UE, com graves consequências sociais. Assim, é fundamental que se mude de rumo nas políticas e nas práticas, e não se continuem a repetir apenas conclusões de anteriores cimeiras europeias como se prepara para fazer a Presidência Portuguesa, em 23 e 24 de Março.
Por isso, destaco as Jornadas de Estudo sobre «Emprego de qualidade e com direitos» a realizar nos próximos dias 7, 8 e 9 de Março, em Lisboa, pelo Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica, de que são membros os deputados do PCP no Parlamento Europeu. Aí se irão debater os problemas das mulheres trabalhadoras, com a participação de organizações de mulheres, durante a manhã do dia 8 de Março. E, durante a tarde do dia 8 e a manhã do dia 9, com a participação de dirigentes sindicais e representantes de trabalhadores de diversas empresas, teremos um debate geral sobre as medidas que se impõem para conseguir mais e melhor emprego, de qualidade e com direitos.