RTP/Açores
Alta Autoridade dá razão ao PCP

A Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) deu razão ao PCP/Açores na queixa que apresentou contra a RTP/Açores por o seu grupo parlamentar não ter sido convidado para o programa «Informação Especial», transmitido a 2 de Dezembro do ano passado.
Debate, em que participaram representantes do PS e do PSD, tinha como tema as consequências da aprovação na Assembleia Regional de diplomas com incidência orçamental, alguns da autoria do PCP.
Numa deliberação aprovada por maioria, a AACS considera que a RTP/Açores não garantiu a necessidade de «assegurar o pluralismo», como a Lei da Televisão exige. «Teria sido curial um convite à participação do PCP/Açores, visto este Partido estar na origem de parte da legislação em debate no programa», lê-se no documento.
A AACS recomenda à RTP a «continuada observância» da Lei da Televisão.
Na queixa apresentada, o PCP/Açores sublinha que aquele canal, ao não convidar um representante do seu grupo parlamentar nem do PP, «pretendeu, faltando à verdade e ao rigor, criar a ideia que todo o processo de decisão derivou dos dois maiores partidos».
Por outro lado, com esta decisão «deturpou grosseiramente, em termos informativos, aquilo que foi realmente o conteúdo da mais importante sessão legislativa regional de 1999, violando assim as obrigações que estritamente decorrem do facto de prestar um serviço público de informação».
O PCP afirma ainda que a RTP escondeu do público o papel determinante que a acção política dos comunistas teve, ao longo de muitos anos, no sentido de serem criadas condições para a aprovação destas medidas de compensação aos trabalhadores pelos custos da insularidade.