O Governo contribui para aumentar o descrédito do SNS e lançar o caos nos serviços
O último mês
para 15 mil na Saúde

A Federação da Função Pública vai realizar, a partir de amanhã e durante uma semana, plenários regionais de trabalhadores contratados, que entrarão em greve no dia 23.

«Sem rei nem roque», é como a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública vê a situação no Ministério da Saúde, quatro meses depois de empossada a nova equipa e quando existe o perigo de, no final do mês, serem despedidos 15 mil funcionários administrativos, muitos dos quais já têm mais de três anos de exercício de funções. Apesar de estarem com contratos a prazo, «todos eles prestam trabalho correspondente a necessidades permanentes dos serviços», afirma a FNSFP/CGTP, num comunicado de imprensa em que salienta que «à grande maioria foi ministrada formação profissional, que vai agora ser desperdiçada».
A federação entende que «não faz sentido, tanto do ponto de vista humano e financeiro, como do ponto de vista jurídico, despedir estes trabalhadores», e propõe passos concretos para resolver o problema. De imediato, devem passar ao regime de contrato administrativo de provimento os trabalhadores que têm mais de dois anos de contrato e os que forem completando esse tempo.
Em seguida, para evitar que a situação se repita, a FNSFP defende que seja criado um regime próprio de contratação para a Saúde; este novo regime exigiria o fim do congelamento de admissões, a dotação do pessoal necessário ao funcionamento regular dos serviços, a possibilidade de as administrações poderem contratar efectivos, a restrição da contratação a termo ou com recibos verdes apenas a funções transitórias ou de assessoria.
«Caso estas medidas não sejam aplicadas, os serviços serão lançados no descrédito, estando assim o Governo a contribuir para aumentar o descrédito do Serviço Nacional de Saúde – provavelmente o verdadeiro objectivo deste despedimento colectivo», alerta a federação.
No comunicado é ainda apontada a falta de diálogo da equipa de Manuela Arcanjo, o que não sucedia «desde os ministérios de Leonor Beleza e Arlindo de Carvalho», bem como «um abandono, a todos os títulos injustificado», de medidas em desenvolvimento.

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Saem também
900 enfermeiros

A partir do dia 1 de Abril, há 900 enfermeiros que poderão ser «absurdamente» lançados no desemprego, por falta de medidas do Ministério da Saúde, que desde 1998 não avançou com medidas de fundo, após a prorrogação transitória dos contratos a termo certo de seis meses para dois anos. O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, que lançou o alerta, mais uma vez, na semana passada, exige uma reacção imediata do Governo.
Deve ser adoptada, defende do SEP, «uma solução transitória que impeça o despedimento dos 900 enfermeiros». Tem ainda de ser elaborado «um diploma que garanta celeridade na admissão e emprego estável e com direitos».
«Se a carência de enfermeiros é uma realidade, não é menos verdade que os poucos enfermeiros que anualmente saem das escolas superiores de Enfermagem são admitidos nas instituições, para fazer face a necessidades permanentes dos serviços, em vínculo precário», nota o sindicato.

Agressão

Não são conhecidas quaisquer medidas para aumentar a segurança nos centros de Saúde de Viseu, decorrido quase um mês sobre a «brutal agressão» de um enfermeiro em Mangualde. Numa reunião ali realizada pelo SEP, no dia 1 de Março, os enfermeiros decidiram «radicalizar posições, caso não haja uma decisão satisfatória, em tempo útil». Chamando a atenção para a falta de «condições mínimas de segurança, em particular durante a noite e aos fins-de-semana», exigem medidas concretas e imediatas da Sub-Região de Saúde do distrito, da ARS e do Ministério.