Fenprof toma posição sobre lei de enquadramento do Sistema de Ensino Superior
Um sistema único é mais qualidade

A insistência no sistema binário universidade / politécnico, é a principal crítica da Fenprof ao anteprojecto de Proposta de Lei da Organização e Ordenamento do Ensino Superior.

Numa primeira avaliação deste anteprojecto de Lei, divulgada em comunicado de imprensa, a Federação Nacional dos Professores sublinha a importância da aprovação, na Assembleia da República, de uma lei de enquadramento do Sistema de Ensino Superior «adequada às necessidades do seu desenvolvimento e à correcção dos erros e omissões entretanto verificados, resultantes da continuada desresponsabilização do Estado e da cedência a interesses particulares em detrimento do interesse público».
Registando como muito positivas as intenções «e aplicação do conceito de rede pública do ensino superior, de preocupação com a promoção de mobilidade e de permeabilidade, e de fixação de um quadro bastante abrangente de exigências de qualidade», a Fenprof critica entretanto o facto de a concretização de orientações essenciais ser remetida para instrumentos legislativos a aprovar mais tarde. O que, como a experiência indica, levanta dúvidas quanto à sua concretização de facto.

Contra um
sistema binário

A insistência num sistema binário universidade / politécnico é particularmente criticada pela Federação dos professores.
A Fenprof concorda com a necessidade de diversificação da oferta de formação inicial de qualidade no ensino superior, que tenha nomeadamente em consideração as exigências do mercado de trabalho. Mas considera que tal diversificação não implica a existência de um sistema binário, «que se vem traduzindo numa clara diferenciação social, em que o politécnico surge como um ensino barato, de segunda escolha por parte dos estudantes e em cujas instituições são raríssimos os casos em que se pratica investigação».
O professores defendem uma aproximação e mesmo uma integração dos dois subsistemas e consideram que «se forem respeitadas a identidade, os objectivos e as capacidades de cada instituição inserida num mesmo sistema, mais facilmente se reforçarão a sua qualidade e a sua diferenciação».
A institucionalização de um sistema organizativo único, facilitaria a concretização de «uma rede de ensino superior equilibrada e de qualidade, com elevadas sinergias entre as várias instituições que a compõem, sem que umas se encontrem desvalorizadas ou subordinadas a outras», sublinha a Fenprof.
Por outro lado, defende a Federação, a partir do momento em que os politécnicos puderem atribuir mestrados e doutoramentos, não sendo discriminados em apoios do Estado, a «ambição de ser universidade» e os «movimentos de criação de novas universidades» tenderiam a reduzir-se.