Tensão no Equador
Dolarização da economia

O Congresso do Equador aprovou quinta-feira passada a Lei de Transformação Económica que consagra a dolarização de economia nacional. Um dia depois, a Coordenadora de Movimentos Sociais, organismo que integra sindicatos e organizações de massas, apelou à «desobediência civil» e marcou para 21 de Março uma jornada de protesto nacional.

A controversa legislação estabelece a progressiva substituição do sucre, moeda nacional, em todas as transações até à sua substituição total pela moeda norte-americana. Aprovada por 63 dos 123 deputados, a lei reforma igualmente os critérios das privatizações, o sistema financeiro e as normas de contratação laboral, entre outros aspectos.
O presidente equatoriano, Gustavo Noboa, dispõe de um prazo de dez dias, a contar da aprovação no Parlamento, para aprovar ou vetar as reformas, total ou parcialmente.
A nova lei é contestada pela Esquerda Democrática (social-democrata), pelo Partido Roldosista Equatoriano (PRE), pelo Movimento Popular Democrático (MPD, de esquerda) e pelo Movimento Pachakutic (representante das organizações indígenas), que se opõem à dolarização da economia e exigem um referendo sobre a matéria.
Anunciada em 9 de Janeiro pelo então presidente Jamil Mahuad, a dolarização foi a gota de água que fez transbordar a taça da revolta da população equatoriana, cansada dos sucessivos escândalos de corrupção das autoridades do país, e cada vez mais empobrecida, obrigada a sobreviver com um salário mínimo de fome que não vai além dos 40 dólares por mês. A revolta fez cair Jamil Mahuad, mas as esperanças de mudança foram de pouca duração.
Ao levar para a frente o processo do seu antecessor, numa tentativa de reduzir as tensões inflacionistas, Gustavo Noboa abre caminho a novas tensões sociais, uma vez que o país fica condicionado às decisões da Reserva Federal norte-americana e obrigado a levar a cabo drásticas mudanças nas relações de trabalho e a abrir totalmente a porta às privatizações. Com uma dívida externa de 13 752 milhões de dólares no sector público, ou seja, 14 por cento do Produto Interno Bruto, o Equador volta-se para as tradicionais receitas do FMI e do Banco Mundial para sanear a sua economia, sem pôr em causa os privilégios de uma camada cada vez mais reduzida e cada vez mais rica da população. Os indígenas, mais de dois milhões numa população total de doze milhões, prometem não baixar os braços: «O presidente Noboa cometeu um erro, e se assinar a lei terá de se haver com as consequências», avisou Salvador Quisphe, dirigente índio.