O PCP já interrogou a Comissão Europeia sobre as razões da retirada dos dois milhões de euros de apoios comunitários à região Autónoma da Madeira
Redução injustificada

Em Novembro de 1999, o PCP interrogou a Comissão sobre as razões da redução das verbas do Programa POSEIMA destinadas à Madeira. Agora os deputados comunistas contestam a resposta dada.

Na deslocação que fez à Madeira no final do passado mês, a eurodeputada do PCP, Ilda Figueiredo, considerou injustificadas as razões evocadas pelo Comissário Franz Fischler para diminuir os montantes destinados àquela região autónoma no âmbito do programa POSEIMA.
Segundo declarou a deputada, em entrevista ao Diário de Notícias/Madeira, o Comissário alegou que a Região em anos anteriores terá tido uma realização do POSEIMA abaixo do que estava orçamentado. No entanto, Ilda Figueiredo contesta este argumento afirmando que a Comissão não pode usar «percentagens de anos anteriores para justificar cortes no presente e no futuro. Isto vai ter implicações para a população que, provavelmente vai passar a pagar mais caro alguns produtos», disse.
Por isso, o PCP vai exigir que a Comissão «reveja esta situação e que no próximo ano não parta deste princípio, até porque tanto quanto nos é possível averiguar pelos dados provisórios fornecidos», em 1998/99, «já se terá verificado um aumento da utilização das verbas orçamentadas superior, nalguns casos, ao orçamentado», salientou a deputada que considerou «inadmissível» a utilização de tal argumento para o corte de dois milhões de euros.
Na sua visita à Madeira, Ilda Figueiredo abordou as questões da agricultura e da pesca, defendendo nos encontros em que participou, a adopção de medidas especiais e apoios específicos de forma a garantir a rentabilidade das explorações, na sua maioria de pequena dimensão.
A visita ao Caniçal, localidade piscatória, que tinha sido prometida durante a pré-campanha da CDU para as eleições europeias, foi dedicada aos problemas com que se defronta a comunidade de pescadores e armadores.
A deputada sustentou que enquanto a União Europeia não avançar com os apoios já propostos pelo PCP, deverá caber ao governo central e regional o pagamento de compensações às pessoas que mais sofrem com a crise do sector. Recorde-se que a crise que afecta em particular a pesca dos tunídeos está provocar grandes dificuldades em numerosas famílias que se viram privadas da sua principal e em muitos casos única fonte de rendimentos.

Propostas
rejeitadas

Entretanto, o PCP apresentou várias propostas de alteração ao relatório Katiforis sobre «Gestão haliêutica e preservação do meio marinho», com o objectivo de introduzir medidas compensatórias para quem vive da pesca, bem como apoios sociais e económicos para os pescadores em situação adversa, de forma a garantir rendimento a estes trabalhadores designadamente em épocas de paralisação ou redução da actividade ao nível da política comum de pescas.
Em relação à preservação da natureza no meio marinho, o PCP considera que «é possível compatibilizar uma política de gestão de pescas baseada na conservação do ambiente marinho com os interesses das comunidades piscatórias. Mas para isso é necessário ter em conta, igualmente, que existe um correlação entre o rendimento da actividade piscatória e o aumento do esforço de pesca».
Concordando que a actividade piscatória é uma das mais interessadas em fomentar o respeito pelo meio marinho, o PCP nota que entre as causas que mais contribuem a degradação dos espaços marinho se contam a contaminação e poluição por petroleiros e outros transportes marítimos, a actividade industrial, a pressão da actividade humana sobre as faixas costeiras e, naturalmente, a actividade pesqueira incontrolada.