Sub-financiamento estrangula superior

«A aplicação da lei de financiamento do ensino superior tem provocado graves situações de sub-financiamento das instituições», acusa a Organização do ensino superior do Porto da JCP, reunida no fim-de-semana.

O dinheiro cobrado aos alunos com as propinas é usado para custear as despesas correntes, não sobrando fundos suficientes para o investimento e para a melhoria da qualidade do ensino. A situação é de tal forma grave que o próprio Conselho de Reitores já se manifestou contra o actual estado de sub-financiamento.
Por outro lado, a JCP assinala que, se o estatuto de estudante elegível for aplicado, as dotações orçamentais deixarão de contemplar os alunos considerados não elegíveis. «As escolas ficarão com os nó ainda mais apertado na garganta, além de terem que arcar com a responsabilidade de solucionar a questão dos alunos inelegíveis, através de prescrições, regulamentação que obrigue os estudantes a pagar o seu curso ou outras medidas», afirma.
A situação não é melhor no que respeita à acção social escolar. Os serviços de apoio aos estudantes carenciados não são suficientes e a divulgação dos que existem deixa muito a desejar, impedindo o acesso de um elevado número de pessoas por desconhecerem os seus direitos.
A JCP dá um exemplo: numa altura em que a cimeira europeia definiu como prioritário o acesso às tecnologias da informação, não há um único computador nas residências universitárias do Porto.

Ensino particular

A acção social no ensino particular e cooperativo é ainda mais precária. Apenas na semana passada foram divulgados os resultados definitivos das candidaturas às bolsas de estudo. Junte-se o alto valor de propinas a pagar, a inexistência de residências e cantinas a preços sociais e percebe-se o enorme esforço financeiro que os estudantes deste subsistema de ensino e as suas famílias têm de fazer.
«Isto porque o Estado continua a não disponibilizar a oferta suficiente de vagas para os candidatos ao ensino público, atirando milhares de estudantes para o mundo do privado, onde a educação é um negócio para dar lucro», defende a JCP.
O cúmulo do caricato acontece com o curso de serviço social que não existe no ensino público, mesmo sendo o Estado o principal empregador dos profissionais formados nesta área.