A Arco Têxteis e outros casos

Uma delegação da Direcção Regional do Porto do PCP foi recebida na semana passada pela Inspecção Geral do Trabalho, apelando à urgente intervenção deste organismo face à ilegalidade cometida na Arco Têxteis, onde 26 trabalhadores, incluindo toda a comissão sindical, foram suspensos na sequência de uma greve com ampla participação, como noticiámos na semana passada.

O deputado Honório Novo (que esteve na segunda-feira na Arco, a informar os trabalhadores sobre o requerimento que apresentou na AR, questionando o Ministério do Trabalho sobre medidas para reposição da legalidade) e os dirigentes comunistas José Timóteo e Rosa Dias levaram à delegação do Porto da IGT diversos outros casos, manifestando «inúmeras e fundadas preocupações» sobre a situação nos locais de trabalho, diz a DORP, numa nota que divulgou à comunicação social.

Negativa

Foram referidos, entre outros, problemas nas áreas do comércio e serviços (na EMIP, por exemplo, que coloca trabalhadores nos super e hipermercados, há «inúmeras queixas» relativas a contratos a termo não fundamentados, atraso nos descontos para a Segurança Social, desrespeito dos feriados e do descanso semanal obrigatório ao domingo, impedimentos da actividade sindical e insatisfações com a intervenção da própria IGT), na indústria alimentar (registam-se casos de parcialidade na actuação da IGT, há empresas que são prevenidas da realização de inspecções e há processos que se perdem nos serviços administrativos), na construção civil (a «gravíssima situação do trabalho clandestino»), na hotelaria e restauração (cargas horárias muito superiores ao máximo legal, trabalho extra não pago, trabalho ilegal e clandestino).
O PCP falou ainda aos responsáveis da IGT nos problemas dos pescadores (com realce para o roubo do subsídio de Natal a 200 pescadores da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde) e dos trabalhadores das indústrias gráfica, química e metalúrgica (designadamente na Fábrica de Papel Azenha, na Unipress, na Fapoboli, na CNB/Camac, na Petrogal e na Tegopi).
A actuação do Ministério do Trabalho, do qual depende a IGT, merece «nota negativa» da DORP do PCP («sem prejuízo de intervenções positivas»), que considera «inaceitável que haja orientações oficiais no sentido de secundarizar os direitos contratuais, considerando-os uma questão menor, quando se sabe que é neste plano que os direitos e a lei são mais violados».

Exigências
e propostas

Os comunistas reclamam «uma efectiva fiscalização» do cumprimento da legislação laboral, particularmente no que toca ao combate ao trabalho infantil, ao falso trabalho independente e ao trabalho não declarado e ilegal. Exigem ainda «uma fiscalização rigorosa das empresas de trabalho temporário».
Entretanto, informou também a DORP, estão a ser analisadas «propostas e iniciativas concretas», num trabalho conjunto com o Grupo Parlamentar comunista, com dois objectivos: dotar a IGT de poderes, no âmbito da sua investigação, que obriguem a entidade patronal a deslocar-se ao Ministério do Trabalho; e rever a actual estrutura de fiscalização, assente em dois departamentos (o IDICT, virado para as relações laborais, negociações e conflitos colectivos, e a IGT, para os conflitos individuais).