Criticada inércia do Governo para lidar com o problema da seca
PCP exige medidas de fundo

O Governo é incapaz de adoptar medidas de fundo que enfrentem o fenómeno da seca, limitando-se a medidas avulso que não dão resposta aos problemas, acusou o Grupo Parlamentar do PCP.

Estava-se num debate de urgência sobre o tema, agendado por iniciativa do PSD e do PP, no decorrer do qual veio sobretudo a lume a inoperância do Executivo para lidar com um problema que ciclicamente afecta várias regiões e sectores de actividade, como o Alentejo e a agricultura.
As críticas incidiram principalmente, para além de alguns aspectos particulares ao Convénio Luso-Espanhol sobre a gestão dos recursos hídricos, no facto de os nossos sucessivos governos se terem atrasado na construção de albufeiras capazes de armazenar os caudais que estão garantidos naquele acordo. Erigindo-a como «questão central» do Convénio, Lino de Carvalho, em nome da bancada comunista, sublinhou como o nosso País está dependente da «libertação por Espanha de caudais mínimos em determinados períodos do ano», lembrando que estes correspondem exactamente aos períodos de seca que também afectam o país vizinho.
Daí as medidas estruturantes preconizadas pela bancada comunista, sem as quais, do seu ponto de vista, não é possível combater eficazmente um problema que, este ano, para além dos graves prejuízos agrícolas, ameaça igualmente o abastecimento de água às populações nalgumas localidades, sobretudo no Sul do País.
A adequação dos sistemas culturais à especificidade das nossas características edafo-climáticas constitui uma dessas medidas propostas pelo PCP, que defende simultaneamente um sistema de cobertura de riscos que liberte os agricultores da dependência de medidas pontuais do Governo ou, como sublinhou Lino de Carvalho, da «"compreensão" da Comissão Europeia».
Advogada pela bancada comunista é, por outro lado, a multiplicação da rede nacional de armazenagem de água, tendo a este propósito o parlamentar do PCP lembrado que, se Alqueva já estivesse construído, «seguramente que o Alentejo não se veria periodicamente a braços com as consequências da seca ou, pela menos, estas seriam extraordinariamente atenuadas».
Para o PCP importa, entretanto, que as medidas pontuais de apoio aprovadas pelo Governo se estendam às pequenas explorações familiares – e não apenas às grandes empresas do sector agro-pecuário e agro-industrial, como sucedeu no passado - , do mesmo modo que entende que elas devem ser alargadas aos pequenos produtores de hortícolas.